PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural do 13� Rodeio Crioulo Estadual - G.A.N. Anita Garibaldi

Protocolo SPI: 18/1100-0000602-7

Parecer aprovado - Conselheiro Claudio Trarbach

Processo nº 18/1100-0000602-7

Parecer nº 140/2018 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DO 13° RODEIO CRIOULO ESTADUAL-G.A.N. ANITA GARIBALDI é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer, sendo encaminhado a este conselheiro em 4/04/2018, dentro das normas legais.

O projeto foi inscrito na área de Tradição e Folclore e será realizado de 16 a 19 de agosto de 2018. O local de realização do evento é o Parque de eventos João Batista Marchese, na cidade de Encantado. O valor inicialmente habilitado é de R$ 168.815,00. O proponente declara não haver outras fontes de financiamento, mas afirma que serão cobrados ingressos a preços populares. O projeto consiste na realização da parte cultural do 13° Rodeio Crioulo Estadual, G.A.N. Anita Garibaldi, na cidade de Encantado. O produtor cultural é o Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi, cujo cadastro de produtor cultural é 4404. Seu endereço é Avenida Monsenhor Scalabrini,1047, no bairro Centro do município.

Identificação do projeto cultural:

Parte Cultural do 13° Rodeio Crioulo Estadual - G.A.N. Anita  Garibaldi.

A equipe principal é composta por TBT Comércio e Representações Musicais Ltda.- ME, cuja função é a de captação de recursos e produção geral. O responsável legal Jairo Castolldi atua como proponente coordenador. A contabilidade fica a cargo do Escritório Contábil Dalmolin Ltda., com CRC de número 5489.

O projeto pretende realizar uma programação com as seguintes provas artísticas: danças tradicionais; declamação; intérprete vocal; gaita tecla e ponto; chula; e dança de salão. Ele visa fomentar a manutenção e a ampliação das atividades culturais ligadas às tradições e ao folclore do Rio Grande do Sul no município de Encantado e região, potencializando a participação de pessoas em eventos semelhantes e valorizando, através de oportunidades e reconhecimento, os artistas que compõem as provas e metas previstas na programação.

Metas gerais:

Realizar a parte cultural do 13° Rodeio Crioulo Estadual - GAN Anita Garibaldi - 2018 entre os dias 16 a 19 de agosto de 2018.

Metas específicas:

Fomentar os valores, tradições, costumes e indumentária do Rio Grande do Sul;

Promover as atividades artísticas das tradições gaúchas, em diferentes concursos, modalidades e manifestações;

Receber invernadas artísticas e artistas individuais de todo o estado;

Oferecer premiações aos vencedores dos concursos artísticos;

Disponibilizar cultura e arte a pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias através de cobrança de ingresso a preços populares ao recinto do evento;

Realizar espetáculos artísticos com grandes nomes da cultura gaúcha;

Impulsionar o turismo e o comércio no município de Encantado através da vinda de milhares de visitantes.

Descrição das metas:

Show com Os Monarcas;

Show com Thomas & Eduardo - os irmãos Machado;

Show com os Buenachos;

Apresentação do Grupo Biriva de Dois Mundos;

Apresentação da Invernada pré-mirim, mirim e juvenil do GAN- Anita Garibaldi;

Premiação artística de danças tradicionais, declamação, intérprete vocal, gaita tecla e ponto, chula e dança de salão;

Apresentação da Cia. de Artes Caripaiguarás.

É o relatório.

2. O projeto em análise está inscrito no filão dos projetos que chegam amiúde a este Conselho. Ou seja, a parte cultural de um projeto maior - no caso, o Rodeio Crioulo Estadual de Encantado. Ele está corretamente formatado. Foram respondidas as diligências solicitadas, como também as cartas de anuências. O valor da iniciativa reside em trazer ao município e região alguma atividade cultural. Não inova na sua formatação, nem nas atrações que se propõe apresentar. Não obstante a isso, não podemos ignorar a sua relativa oportunidade e relevância para a região. Refere-se o proponente às condições de acessibilidade para pessoas com necessidade especiais. Ajuntam também suas preocupações com os aspectos de sustentabilidade, provendo o local com lixeiras e banheiros químicos. Referem-se também ao PPCI (plano de prevenção contra incêndios). Não explicam, porém, se já são portadores do alvará necessário ou estão em vias de consegui-lo. Voltando à questão da relevância e oportunidade, somos de parecer que este Conselho não pode negar quando tantos outros do mesmo formato foram por este colegiado recomendados.

3. A extensa planilha de custos explica em detalhes seus inúmeros itens.

Aplica-se uma glosa de 20% no item 1.112. Show dos Monarcas, com valor de R$ 24.000, totalizando R$4.800,00. Da mesma maneira, fez-se glosas de 20% nos itens 1.2. Iluminação e 1.3. gerador no valor de R$ 1.600,00 em cada um. Chegou-se, assim, há um total de glosas de R$ 8.000,00. O valor habilitado final ficou em R$ 160.815,00.

4. Condicionantes

A liberação dos recursos fica condicionada à uma estimativa, por parte do proponente, das receitas provenientes da venda de ingressos, para, assim, tornar o projeto mais transparente.

5. Em conclusão, o projeto Parte Cultural do 13° Rodeio Crioulo Estadual-G.A.N. Anita Garibaldi é recomendado para a avaliação coletiva em razão da relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 160.815,00 (cento e sessenta mil e oitocentos e quinze reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às atividades Culturais PRÓ-CULTURA.

Porto Alegre, 22 de abril de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Claudio Trarbach

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 23 de abril de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes, André Venzon e Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/05/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Claudio Trarbach

Processo nº 18/1100-0000602-7

Parecer nº 140/2018 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DO 13° RODEIO CRIOULO ESTADUAL-G.A.N. ANITA GARIBALDI é recomendado para avaliação coletiva.

O projeto foi inscrito na área de Tradição e Folclore e será realizado de 16 a 19 de agosto de 2018. O local de realização do evento é o Parque de eventos João Batista Marchese, na cidade de Encantado. O valor inicialmente habilitado é de R$ 168.815,00. O proponente declara não haver outras fontes de financiamento, mas afirma que serão cobrados ingressos a preços populares. O projeto consiste na realização da parte cultural do 13° Rodeio Crioulo Estadual, G.A.N. Anita Garibaldi, na cidade de Encantado. O produtor cultural é o Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi, cujo cadastro de produtor cultural é 4404. Seu endereço é Avenida Monsenhor Scalabrini,1047, no bairro Centro do município.

Identificação do projeto cultural:

Parte Cultural do 13° Rodeio Crioulo Estadual - G.A.N. Anita  Garibaldi.

Metas gerais:

Realizar a parte cultural do 13° Rodeio Crioulo Estadual - GAN Anita Garibaldi - 2018 entre os dias 16 a 19 de agosto de 2018.

Metas específicas:

Fomentar os valores, tradições, costumes e indumentária do Rio Grande do Sul;

Promover as atividades artísticas das tradições gaúchas, em diferentes concursos, modalidades e manifestações;

Receber invernadas artísticas e artistas individuais de todo o estado;

Oferecer premiações aos vencedores dos concursos artísticos;

Disponibilizar cultura e arte a pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias através de cobrança de ingresso a preços populares ao recinto do evento;

Realizar espetáculos artísticos com grandes nomes da cultura gaúcha;

Impulsionar o turismo e o comércio no município de Encantado através da vinda de milhares de visitantes.

Descrição das metas:

Show com Os Monarcas;

Show com Thomas & Eduardo - os irmãos Machado;

Show com os Buenachos;

Apresentação do Grupo Biriva de Dois Mundos;

Apresentação da Invernada pré-mirim, mirim e juvenil do GAN- Anita Garibaldi;

Premiação artística de danças tradicionais, declamação, intérprete vocal, gaita tecla e ponto, chula e dança de salão;

Apresentação da Cia. de Artes Caripaiguarás.

É o relatório.

3. A extensa planilha de custos explica em detalhes seus inúmeros itens.

Desde a produção, sonorização, iluminação, gerador, cobertura fotográfica e os cachês dos shows programados indo até o detalhe das premiações das diversas categorias dos concursos a serem realizados. Acrescente-se, também, os modestos valores das premiações dos concursos de declamação, gaita ponto e tecla e chula. Antes das glosas, levou-se em conta a Instrução Normativa 01/2016, que, no seu artigo 15, estabelece que a cobrança de ingressos - declarada pelo proponente - só habilita o proponente a realizar 80%(oitenta por cento) do valor inicialmente solicitado. Assim, sobre o valor de R$ 168.815,00, glosou-se o valor de R$ 33.763,00. Sendo assim, o novo valor é de R$ 135.052,00.

Sobre esse valor, aplicou-se uma glosa de 20% no item 1.112. Show dos Monarcas, com valor de R$ 24.000, totalizando R$4.800,00. Da mesma maneira, fez-se glosas de 20% nos itens 1.2. Iluminação e 1.3. gerador no valor de R$ 1.600,00 em cada um. Chegou-se, assim, há um total de glosas de R$ 8.000,00. O valor habilitado final ficou em R$ 127.052,00.

4. Condicionantes

A liberação dos recursos fica condicionada à uma estimativa, por parte do proponente, das receitas provenientes da venda de ingressos, para, assim, tornar o projeto mais transparente.

5. Em conclusão, o projeto Parte Cultural do 13° Rodeio Crioulo Estadual-G.A.N. Anita Garibaldi é recomendado para a avaliação coletiva em razão da relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 127.052,00 (cento e vinte e sete mil e cinquenta e dois reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às atividades Culturais PRÓ-CULTURA.

Porto Alegre, 22 de abril de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Claudio Trarbach

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 23 de abril de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes, André Venzon e Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural do 13� Rodeio Crioulo Estadual - G.A.N. Anita Garibaldi

Protocolo SPI: 18/1100-0000602-7

Parecer aprovado - Conselheiro Claudio Trarbach

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Claudio Trarbach

Ata de vota��o