PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FENADOCE CULTURAL - Parte Art�stico-Cultural da 26� Fenadoce

Protocolo SPI: 18/1100-0000267-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 0267-1100/18-6

Parecer nº 104/2018 CEC/RS

O projeto FENADOCE CULTURAL – PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DA 26ª FENADOCE – 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto, que tem seu período de realização entre 30 de maio e 17 de junho de 2018, em Pelotas, no Centro de Eventos Fenadoce, Av. Pinheiro Machado, 3390, está inscrito na área de artes integradas. Ele é apresentado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas, identificando-se como produtora através do CEPC 4799, tendo Adilson Lucas Buroxid como responsável legal na função de gerente executivo. Sob o título de Fenadoce Cultural – Parte Artístico-Cultural da 26ª Fenadoce – 2018, o projeto traz em sua equipe principal a empresa Ânima – Arte, Cultura e Educação, pessoa jurídica com CNPJ 19.443.885/0001-21, que se responsabiliza pela função de execução da produção cultural da Fenadoce Cultural nas fases de pré-produção, produção e pós-produção, elaboração do plano e pela realização do evento. As atribuições serão desempenhadas por um diretor de produção, dois produtores executivos e sete assistentes de produção. Luciani Dallmann Peter, CRC 77359, é a contadora. Conta, ainda, com a Prefeitura Municipal de Pelotas como outra participante e apoiadora, CNPJ: 87.455.531/0001-57, tendo como responsável legal a prefeita Paula Schild Mascarenhas.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas, ao longo de suas ações, enquanto instituição sem fins econômicos, tem revelado o compromisso assumido no campo da cultura e com a região sul do RS. Nesse contexto, tem investido na promoção e incentivo da arte e da cultura, propondo ações pensadas para o fomento da criação e produção cultural de diferentes linguagens artísticas de Pelotas e municípios do sul do estado. E, nesse intuito, a Fenadoce, como maior evento da CDL Pelotas, tem se configurado como lugar e espaço cultural reconhecido como vitrine artística e cultural da região, dando visibilidade não apenas para cultura doceira, originada historicamente pela construção étnica da colonização pelotense, mas se caracterizando como grande promotora da arte e cultura local. Assim, o projeto FENADOCE CULTURAL – Parte Artístico-cultural da 26ª Fenadoce visa difundir, democratizar e refletir a cultura em suas múltiplas expressões, caracterizando-se como um espaço de diálogo e convergência entre arte, identidade e produção cultural, entretenimento, diversão e história. Será apresentada a programação artística nas áreas de música, dança, teatro e tradições gaúchas realizadas em 5 palcos e no Espaço Arte do Doce que serão ESPAÇOS PRO-CULTURA RS LIC. São os palcos: Principal e Central da Praça de Alimentação, Cidade do Doce, Estância Princesa do Sul/Multipalco e o Espaço Arte do Doce, durante 19 dias. Dessa forma, FENADOCE CULTURAL – Parte Artístico-cultural da 26ª Fenadoce possibilita a visibilidade do pensar e do fazer arte de municípios do RS, fortalecendo o compromisso de fomentar a arte e a cultura de Pelotas e Região Sul, utilizando-se da infraestrutura e do aporte financeiro da Fenadoce, ressaltando que tem o apoio da Prefeitura Municipal de Pelotas, com parecer favorável do Conselho Municipal de Cultura.

As suas metas são: realização de Mostra Cultural de Animações artísticas, performances de dança, esquetes e intervenções de teatro num total de 513 apresentações; e realização de Mostra de Dança - espetáculos de dança e realização de Mostra de Música - shows musicais / palcos Pró-Cultura RS LIC com um total de 224 apresentações.

Os seus objetivos são: possibilidade de realizar a FENADOCE CULTURAL – Parte Artística Cultural da 26ª Fenadoce, contribuindo para o fomento da arte e da cultura na Região Sul do RS, além de difundir, democratizar e refletir a cultura em suas múltiplas expressões e diferentes temáticas culturais; consolidar um espaço de diálogo e convergência entre arte, identidade e produção cultural, entretenimento, diversão, lazer e história; incentivar o desenvolvimento e o consumo cultural no estado do RS, contribuindo para a formação de hábitos e expectativas culturais entre as diversas faixas etárias; proporcionar a multiplicidade de linguagens artísticas, promovendo espaços para ampla programação, que inclui música, dança, teatro, circo e tradições gaúchas; possibilitar a participação da comunidade, a integração entre os municípios e seus artistas, a democratização da cultura, a formação de plateias, a reflexão crítica, a diversidade cultural e o acesso à cultura através de um evento que reunirá inúmeras formas de expressões artísticas; e, por fim, promover o intercâmbio cultural de grupos e artistas de municípios do RS.

O valor do projeto é de R$ 711.374,70, sendo que o proponente participa com 55,93%, correspondendo a R$ 397.874,70, através de recursos próprios. Outros 10,33 % do projeto, R$ 73.500,00, são obtidos através de receitas originárias de prefeitura, da Prefeitura Municipal de Pelotas. Além disso, R$ 240.000,00 através do financiamento do Sistema LIC RS, correspondendo a 33,74 % do valor total proposto no projeto.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado e instruído com cerca de seiscentos documentos necessários e anexados para a apreciação do seu mérito. As pequenas inconsistências apontadas pelo SAT foram sanadas, podendo, desta forma, a proposta ser considerada oportuna e relevante.

Nos cinco palcos Pró-cultura RS LIC serão realizadas 224 apresentações de artistas locais e da região. Isso, por si só, já justifica a recomendação deste projeto, que aplica 100% dos recursos solicitados ao Sistema LIC somente para os cachês desses espetáculos de dança e de shows musicais. Porém, esse valor corresponde a apenas 33,74 % do total do projeto, pois o proponente, com recursos próprios, oferece mais 513 atrações culturais com inserções de animações artísticas, performances de dança, esquetes e intervenções de teatro. Louva-se ainda a efetiva participação e apoio da Prefeitura Municipal de Pelotas.

O FENADOCE CULTURAL – Parte Artístico-cultural da 26ª Fenadoce se propõe a cultivar as infinitas possibilidades de criação artística expressas nos modos de vida, motivações, práticas, rituais e identidades que são a marca de Pelotas e região sul do estado, estimulando a diversidade das manifestações, reconhecendo e valorizando este capital simbólico, fomentando a sua expressão múltipla e contribuindo para a qualidade de vida, autoestima e construção de laços de identidade, pertencimento à cultura local, promovendo multiplicidade de linguagens artísticas e espaços para ampla programação que inclui música, dança, teatro, circo e tradições gaúchas. A Fenadoce, ao longo de seus 32 anos de existência, tem ampliado as possibilidades de participação e promoção da arte e da cultura na região.

A democratização do acesso é um dos principais motes deste projeto, com a distribuição de 42.300 ingressos da Fenadoce para escolas da rede pública e privada de ensino e projetos culturais e esportivos em andamento de Pelotas e municípios da Região Sul. O projeto em tela coopera para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício aos direitos culturais.

As ações da Fenadoce Cultural 2018 - Parte Artístico-cultural a 26ª Fenadoce iniciaram em setembro de 2017 com reuniões para definição das propostas a serem desenvolvidas, reuniões com artistas e grupos artísticos, bem como a abertura de período para realização de inscrições para participar da programação artístico-cultural da Fenadoce. Desse processo, resultou este projeto, que se configura numa programação artístico-cultural desenvolvida em 5 palcos configurados como palco Principal e Central da Praça de Alimentação, palco Cidade do Doce, palco Estância Princesa do Sul, Multipalco e no Espaço Arte do Doce, espaço cênico de convivência artística que integra as áreas de teatro, dança, música e artes visuais.

O proponente diz que “a acessibilidade às atividades do projeto está assegurada uma vez que as mesmas acontecerão no Centro de Eventos Fenadoce que está equipado para a livre movimentação das pessoas com deficiência, necessidades especiais e idosos, com banheiro específico, rampas de acesso às instalações, cadeiras não fixas, disponibilização de cadeiras de rodas e de carrinhos de bebê”.

Não faz, porém, nenhuma referência ao plano de prevenção contra incêndios, PPCI. Fica, portanto, condicionada a liberação dos recursos à apresentação desse plano.

3. Em conclusão, o projeto Fenadoce Cultural - Parte Artístico-Cultural da 26ª Fenadoce – 2018 é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 20 de março de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Paulo de Campos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 20 de março de 2018.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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FENADOCE CULTURAL - Parte Art�stico-Cultural da 26� Fenadoce

Protocolo SPI: 18/1100-0000267-6

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Ata de vota��o