PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

2� Inter-regional do ENART

Protocolo SPI: 18/1100-0000816-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 18/1100-0000816-0

Parecer nº 187/2018 CEC/RS

O projeto II INTER-REGIONAL - ENART é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto II INTER-REGIONAL – ENART habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização da 2ª Inter-regional – ENART no município de Santo Ângelo nos dias 29 e 30 de setembro de 2018. O evento se realizará nas dependências do Ginásio Marcelo Mioso, no CTG Os Legalistas e no Colégio Estadual Missões.

O projeto está inserido na área de Tradição e Folclore, e compõe a equipe o Movimento Tradicionalista Gaúcho, CEPC 27, a cargo da produção cultural; a Fundação Cultural Gaúcha – FCG na coordenação geral e avaliação; LR Coordenação de Eventos, Comunicação & Gestão Cultural – pessoa jurídica, na função de produção cultural do projeto, e José Alexandre Fagundes Abbis, CRC 52423, contador.

Apresentação:

Segundo o proponente, esta ação artístico-cultural integra o calendário artístico-cultural do Movimento Tradicionalista Gaúcho, prevê a reunião de 1.200 participantes-artistas amadores de nosso Estado e conta com o apoio da Prefeitura de Santo Ângelo através da cedência do ginásio Marcelo Mioso.

As apresentações artístico-competitivas serão nas modalidades: danças tradicionais, chula; gaitas, violino ou rabeca, violão, viola; conjunto instrumental, conjunto vocal, solista vocal, trova galponeira; declamação, pajada, causo gauchesco de galpão e danças gaúchas de salão, e os vencedores, da etapa inter-regional classificam-se para a final do ENART - Encontro de Artes e Tradição Gaúcha, a ser realizada no mês de novembro em Santa Cruz do Sul. O projeto visa o incentivo ao desenvolvimento de novos talentos, à promoção do intercâmbio cultural entre os participantes e irá proporcionar ao público um espetáculo singular no fomento e valorização da nossa arte, costumes e tradições.

Justificativa:

Dimensão Simbólica – Neste campo o proponente explica que,

2ª Inter regional é uma das etapas do ENART – Encontro de Arte e Tradição Gaúcha, considerado o maior festival artístico e cultural , de caráter amador, da América Latina, e representa um marco para a cultura do Rio Grande do Sul, sendo que em 2005 através da lei nº 12.372 as danças tradicionais e suas respectivas músicas, letras e coreografias foram reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Estado. O festival é realizado anualmente e é dividido em etapas, sendo 30 regionais, 03 inter-regionais e uma final. Todas as etapas em forma de concurso estimulam o intercâmbio e a integração cultural através do trabalho coreográfico, teatral e musical no desenvolvimento de seus participantes por meio da inclusão artístico – educacional. Espera-se receber 1.200 inscritos entre todas as modalidades se um público de 8.000 pessoas durante os dois dias da programação. As apresentações são um espetáculo de difusão e incentivo às habilidades artísticas e o resultado da multiplicação de conhecimentos e saberes disseminados no cultivo e fomento de nossas tradições, usos e costumes, na preservação dos aspectos socioculturais rio-grandenses, na promoção, fruição e conservação da nossa arte, folclore e cultura.

Dimensão Econômica:

A realização do projeto propõe o fomento e a promoção de novos talentos e do processo criativo, no fortalecimento da cadeia produtiva através do trabalho desenvolvido por pequenos microempreendedores na confecção de indumentárias, na produção de elementos cênicos e coreográficos junto às entidades inscritas no festival, em suas respectivas cidades, para  proporcionares condições de efetiva participação e apresentação de artistas amadores na etapa inter-regional (...) visa à difusão do comércio local integrada ao turismo cultural com ocupação da rede hoteleira, bem como a contratação de infraestrutura, locação de equipamentos e demais serviços essenciais, a serem prestados por profissionais da cidade – sede da 2ª Inter-regional e Região como o objetivo de fomentar o incentivo à geração de emprego e renda, e a valorização da capacidade técnica de acordo com o mercado e segmento artístico-cultural.

Dimensão Cidadã:

O objeto principal deste projeto consiste no desenvolvimento artístico e na sua integração entre todos os participantes e suas entidades, junto as suas Comunidades locais, no fortalecimento do espírito do trabalho em equipe, no incentivo ao processo de pesquisa e criação, da acessibilidade as diversidades culturais representadas pelas modalidades do festival. 
É a culminância deste conjunto de ações e atividades na promoção e valorização do cultivo das artes integradas e das nossas tradições e proporciona uma interação e intercâmbio entre os seus participantes e os Munícipes de Santo Ângelo e Região. O Projeto será um espetáculo ímpar, na promoção do livre acesso aos bens culturais, no incentivo à formação de plateia e na preservação do patrimônio cultural do Estado.

Objetivos e metas do projeto

Objetivo Geral:

Realizar as apresentações artístico-competitivas da 2ª Inter-regional do ENART 2018 (Encontro de Artes e Tradição Gaúcha) na cidade de Santo Ângelo, de acordo com as suas modalidades, categorias e objeto cultural.

Objetivos Específicos:

<ul>
	<li>Fomentar o desenvolvimento cultural dos artistas amadores do nosso Estado;</li>
	<li>Fortalecer as áreas da música, dança, teatro e artes visuais como forma de expressão cultural;</li>
	<li>Promover o intercâmbio cultural entre os participantes de todas as modalidades do evento;</li>
	<li>Oportunizar o acesso a atividades culturais de natureza artístico-educacional;</li>
	<li>Difundir a toda comunidade rio-grandense a importância da valorização e preservação dos nossos costumes e tradições.</li>
</ul>

Valor e financiamento:

O valor do projeto é de R$ 85.069,50 totalmente solicitados à LIC;

Não tem recursos próprios, a prefeitura não aporta recursos;

Não tem receitas de comercialização.

É o relatório.

2. O projeto não possuiu diligências ou glosas do SAT e está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, estatuto social, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências.

As inscrições para os participantes do encontro e da mostra de artes e tradição são gratuitas.

Seus objetivos e metas são adequados ao que se propõe e os custos são semelhantes a outros eventos do mesmo porte. O evento, considerado o maior festival amador da América Latina representa a culminância de um conjunto de atividades realizadas nas entidades em suas regiões. A Inter-regional classifica as entidades vencedoras a concorrer na edição final do ENART.

Esta relatora não localizou no projeto o plano de prevenção de incêndios nem o plano de redução de impacto ambiental. Solicita-se que sejam providenciados e apresentados ao gestor do Sistema. Solicita-se também que sejam observadas as normas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos, obesos, grávidas, etc.

3. Em conclusão, o projeto II Inter-Regional – ENART é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber R$ 85.069,50 (oitenta e cinco mil e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 01 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 04 de junho de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes e Claudio Trarbach.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva, André Venzon, Jaime Antônio Cimenti, Dalila Adriana da Costa Lopes e Antônio Carlos Côrtes.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/06/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

2� Inter-regional do ENART

Protocolo SPI: 18/1100-0000816-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o