PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mate - M�sica, Arte, Tecnologia e Educa��o

Protocolo SPI: 18/1100-0000890-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 18/1100-0000890-9

Parecer nº 182/2018 CEC/RS

O projeto MATE - MÚSICA, ARTE, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO - 3ª EDIÇÃO - 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1. Segundo o proponente, o projeto MATE - Música, Arte, Tecnologia e Educação é encontro que oferece aos artistas, empreendedores e profissionais da economia e da indústria criativa espaço para compartilhamento de informações, com provocação de diálogos e de trocas de diferentes olhares, vivências e experiências. A programação artística é formada por músicos convidados e show case com grupos selecionados por curadoria. Além das atrações musicais, série de painéis, rodadas de negócios e atividades educativas buscam promover oportunidades de negócios e a movimentação da cadeia produtiva da cultura. O projeto será realizado de 2 a 5 de dezembro no Multipalco do Theatro. A cargo da produção, Traga seu Show LTDA., CEPC 5918; responsável legal, Rafael Bianchimano de Azevedo; e, contadora, Rosilda Pacheco de Souza, CRC: 45.498. O local de realização do evento é o Multipalco Eva Sopher do Theatro São Pedro, em Porto Alegre.

Plano de financiamento:

Recurso do proponente     R$     5.950,00

MinC                                 R$  292.613,00

Recursos LIC:                   R$  223.000,00

Total                                 R$ 521.563,90

É o relatório

2. O projeto, em comento, possui condições de análise. Adiantamos que recomendamos a participar da avaliação coletiva, sem glosas pelos motivos a seguir: A guisa de argumento colecionou preâmbulo da Declaração do México de 1985 (Conferência Mundial sobre Políticas Culturais/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)- Cartas Patrimoniais) quando declara cultura no bojo de traços distintos espirituais, materiais, intelectuais e afetivos que se perfilam a sociedade e o grupo social. Quer na educação, quer na cultura são citados no documento como essenciais para o verdadeiro desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade e abarca Direitos Humanos. Pensamento que vai ao encontro dos contundentes pronunciamentos dos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado - presentes na Sessão Solene do dia 29.05.2018 em Homenagem ao ano do Cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Para evitar condenável tautologia, consideramos que anda bem o proponente ao dizer (sic):

"Há pouco mais de 20 anos surgiu o termo "indústrias criativas" para designar o trabalho cuja força motriz é a criatividade. As artes e os produtos culturais foram absorvidos neste leque amplo de possibilidades que incorporou setores como a publicidade, o design, a arquitetura, a moda, as telecomunicações, as tecnologias, entre outros. Fazendo análise sobre diversas interpretações, é possível descrever a indústria criativa como o conjunto de setores econômicos, selecionados de formas distintas de acordo com o país ou região em questão, pautados pela inovação e com potencial para o desenvolvimento e para a geração de riquezas. Fator característico da economia criativa é a criação de ambiente propício para o desenvolvimento de novos modelos de negócios e de organização do trabalho, permeados pela formação de redes e processos colaborativos. São formatos nos quais as atividades profissionais se distribuem de modo mais horizontal, com a cooperação mútua de indivíduos dispostos a concretizar as mais diversas iniciativas no campo da criatividade. O Creative Economy Report (2013) produzido pela Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – trata da formação de redes em suas diferentes dimensões (reais e virtuais). "A economia criativa não é limitada por fronteiras." Em vez disso, ela está ligada em redes complexas e fluxos topológicos de pessoas, ideias, recursos e produtos. As plataformas digitais, que agora estão disponíveis para apoiar empreendimentos culturais e criativos, é um ponto óbvio de discussão. "Mas também ainda de vital importância são as ligações físicas entre os lugares, a mobilidade internacional de trabalhadores criativos e as sociedades plurais resultantes que cada vez mais caracterizam o mundo inteiro." (Grifo nosso)

Na indústria da música, por exemplo, as mudanças são muito perceptíveis: os discos de vinil foram substituídos por fitas cassetes e, posteriormente, pelos CDs. Na última década, as mídias físicas tiveram queda histórica de vendas com a comercialização pela Internet, o que alterou também as formas de produção e distribuição. Essa cadeia de acontecimentos afetou tanto grandes produtoras como músicos independentes em busca de espaço no mercado musical. Embora a Internet e as plataformas digitais tenham se mostrado boas ferramentas para que os artistas possam divulgar os seus trabalhos, os músicos, especialmente da cena independente, ainda enfrentem uma série de desafios para se desenvolver. Os obstáculos vão desde a busca por oportunidades e espaços para apresentações, à divulgação e comercialização dos seus produtos. Diante de todos estes fatores, há dois anos surgiu o MATE - Música, Arte, Tecnologia e Educação. Constitui-se em encontro de profissionais da indústria e da economia criativa, cuja programação artística é composta por artistas convidados e shows cases selecionados por  curadoria. Além das atrações musicais,  série de painéis, rodadas de negócios e atividades educativas oferecem aos artistas, empreendedores, marcas e serviços espaço para compartilhamento de informações, com provocação de diálogos e de trocas de diferentes olhares, vivências e experiências."

Metas

<ul>
	<li>Show de Yamandu Costa</li>
	<li>Show de Renato Borghetti</li>
	<li>Show de Frank Solari</li>
	<li>Show de Marmota Jazz</li>
	<li>Oficina A Música na Imagem</li>
	<li>Oficina Desenho de Som</li>
	<li>Oficina Produção Musical</li>
	<li>Oficina Direito Autoral</li>
	<li>Oficina Assessoria de Imprensa para Cultura</li>
	<li>Painéis temáticos pessoal  x  profissional</li>
	<li>Painéis temáticos estruturas, relações e tendências</li>
	<li>Painéis temáticos negócios e prática</li>
	<li>Ação educativa Reciclando Olhares</li>
</ul>

Mais mergulhos são desnecessários para recomendar este inovador projeto, eis que presentes a exaustão o binômio da relevância e da oportunidade.

3. CONDICIONANTES

Exigimos rígido controle das normas legais, com fito de preservação de vidas:

DECRETO Nº 53.085, DE 21 DE JUNHO DE 2016.

(publicado no DOE n.º 117, de 22 de junho de 2016).

Altera o Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

Razão que condicionamos o cumprimento daquelas normas, especialmente do Alvará, decorrente do PPCI bem como normas da acessibilidade. Determinamos ainda que exceto o espaço destinado aos Cadeirantes, não coloquem cadeiras extras nos corredores laterais de acesso à plateia, pois implicam na segurança do local.

4. Em conclusão o projeto Mate - Música, Arte, Tecnologia e Educação - 3ª Edição - 2018, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, podendo vir a receber até o valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento as atividades Culturais- Pró-cultura-RS.

Porto Alegre, 01 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 06 de junho de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Ausentes no Momento da Votação: Dael Luis Prestes Rodrigues.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/06/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mate - M�sica, Arte, Tecnologia e Educa��o

Protocolo SPI: 18/1100-0000890-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o