PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ADIVINHA O QUE �

Protocolo SPI: 19/1100-0000490-9

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0000490-9

Parecer nº 115/2019 CEC/RS

O projeto ADIVINHA O QUE É 1ª EDIÇÃO - 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Adivinha o que é 1ª edição - 2019 trata de um evento vinculado a data fixa, com período de realização previsto de 23 de novembro a 1º de dezembro de 2019. Ele passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é Primeira Fila Produções, de CEPC 5679, e como responsável legal, Letícia dos Santos Vieira, que exerce a função de coordenadora geral de produção, além de produção administrativa e financeira.

O projeto foi inscrito na área de Artes Cênicas, classificação 2, como novo projeto cultural, prevendo cronograma de realização de oito meses. O local previsto para realização é o Theatro São Pedro, em Porto Alegre. O objetivo geral, segundo o proponente, é

a montagem de um novo musical infantil com 04 apresentações gratuitas, todas com acessibilidade. A proposta está voltada para o público infantil, é um musical infantil criado a partir de um LP gravado em 1981 pelo grupo MPB4, podendo contemplar também qualquer faixa etária.

O proponente informa, em diligência, que o item 1.25 da planilha de custos refere-se a 4 apresentações, em dias diferentes, do espetáculo Adivinha o que é  com bate papo após o espetáculo.

Entre as metas estão 1 novo espetáculo infantil/montagem, 4 apresentações do espetáculo infantil e 4 bate-papos após o espetáculo infantil.

As datas previstas foram  informadas como sendo:

Dia 23/11/2019 (sábado) - estreia

Dia 29/11/2019 (sexta-feira) - apresentação

Dia 30/11/2019 (sábado) - apresentação

Dia 01/12/2019 (domingo)- apresentação

Todas as apresentações, incluindo a estreia, terão um bate papo ao final do espetáculo.

Nos anexos encontramos currículos da equipe principal e as devidas anuências dos artistas da equipe principal. De forma geral, integram o projeto Juliana Barros, na função de direção e dramaturgia; Letícia dos Santos Vieira, na função de coordenação de produção; Daniela Mazzilli, na função de produtora executiva; Arthur de faria,  na função direção musical; Antônio Rabadan, na função de figurinista e diretor de arte; Ricardo Vivian, como light design; CIA Gente Falante no Teatro de animação; Fábio Cuelli,  na função de treinamento corporal para máscaras; Carlota Albuquerque, na função de preparação corporal e desenhista de movimentos; Valquiria Cardoso, atriz; Kitti Santos, atriz e pianista; Cassio Nascimento, ator; Alex Limberger, ator; Paulo Martins Fontes Neto, na função de  participante do espetáculo.

Nos anexos também encontramos as letras das músicas que serão apresentadas: O Som Dos Bichos, O Galo Cantor, Rosa branca Foi Ao Chão, O Verbo Flor, Composição Estranha, Todo Mundo Sabe Dormir, Adivinha o Que É, Nomes de Gente, Botões, A Lua, O Sono Dos Bichos.

Os valores totais solicitados somam a quantia de R$ 131.554,00 (cento e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais ). O SAT fez alterações nos itens 3.2 - Material de consumo para o projeto - papel, folhas, tinta, etc: 300,00 p/ 0,00; rubrica Administração é para serviços, não insumos.  E no item 3.3 – Motoboy, de R$ 300,00 p/ 0,00 III - Os itens de custos deverão ser exclusivos, pertinentes à natureza do projeto, passíveis de comprovação, e não poderão ser genéricos.

Após as glosas do SAT, o valor resultou em R$ 130.954,00 (cento e trinta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais) solicitado ao presente Sistema.

É o relatório.

2. O projeto Adivinha o que é  1ª edição - 2019 apresenta bom mérito cultural, com projeto descrito de maneira satisfatória, incluindo suficientes anexos que possibilitam uma avaliação positiva. A equipe envolvida tem experiência e capacidade de execução já demonstrada em projetos similares do segmento.

Como fatores positivos também destacam a afirmação do proponente de que “a escolha do teatro se deu por contemplar uma oportunidade única de gerar uma vivência e um primeiro contato destas inúmeras crianças com um patrimônio rio-grandense. Trazendo ao palco deste imponente teatro uma obra local e única, feita exclusivamente para eles, crianças gaúchas”. Complementa ainda dizendo que “como política de acesso e de democratização para um projeto financiado através da Secretaria de Cultura do nosso Estado, será oferecida a gratuidade em todas as apresentações e serão convidadas ONGs, orfanatos e Instituições de ensino público estadual de baixa renda e com grau de vulnerabilidade social.”

Quanto aos itens de comunicação, também é importante o fato de que haverá intérprete de libras para todas as apresentações do projeto, além do fato de que no plano de divulgação indica 120 convites para a SEDAC. Na metodologia, o proponente informa que “para mídia de rua e espaços, prevê-se a colocação de cartazes e distribuição de flyers em locais chave de circulação de público infantil, assim como escolas, cursos de línguas, clubes, etc.”

Com a intenção de colaborar em tão meritória proposta, sugiro ao proponente que um dos banners de divulgação esteja visível do lado externo do teatro São Pedro, com a informação de entrada franca, ampliando assim a informação. Ainda com o propósito de contribuir com o proponente, sugiro a leitura da resolução número 001/2014 CEC/RS que estabelece orientações sobre o tema acessibilidade para análise de projeto que buscam incentivo pela LIC/RS.

Para sua recomendação, no entanto, aplico os seguintes condicionantes:

- que as eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões;

- que o proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação e divulgando a gratuidade dos 4 espetáculos no Theatro São Pedro;

- por fim, que seja providenciado APPCI, pois não encontramos referência ao APPCI do local de realização das apresentações, dessa forma este deverá ser providenciado e comprovado junto ao gestor do Sistema.

3. Em conclusão, o projeto Adivinha o que é - 1ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 130.954,00 (cento e trinta mil, novecentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 07 de abril de 2019.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 16 de abril de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Plínio José Borges Mósca e Luis Antonio Martins Pereira.

Ausentes no momento da votação: Marcelo Restori da Cunha.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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ADIVINHA O QUE �

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Ata de vota��o