Processo nº 19/1100-0000388-0
Parecer nº 133/2019 CEC/RS
O projeto FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOLCLORE DE NOVA PRATA - 15ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto Festival Internacional de Folclore de Nova Prata -15ª edição foi distribuído a este conselheiro no dia 11 de março de 2019, após passar pela análise preliminar da Sedac. Sob a produção cultural de Bailado Gaúcho- Folclore Arte e Dança, o projeto, da área de Dança (Artes Cênicas), tem como responsável legal José Sadi Cappellaro da Silva, na função de proponente e coordenador. O período de realização será de 11 a 15 de setembro em Nova Prata. Na equipe principal figuram TRT comércio e representações musicais Ltda.-ME, na função de captar recursos; e, Escritório Contábil Dalmolin Ltda., na contabilidade. Outros participantes: Prefeitura Municipal de Nova Prata, com a responsabilidade legal de Everson Marca. O valor solicitado é de R$ 233.906,00.
Descrição do projeto, apresentação e justificativas
O 15° Festival internacional de folclore de Nova Prata, será organizado com o apoio da Prefeitura Municipal e da TBT Produções. Se propõe apresentar diversos grupos de dança da região e Brasil bem como grupos internacionais de diferentes continentes promovendo uma diversidade artística e social única. O festival terá a cobrança de ingressos a preços populares. Além de desenvolver diversas atividades programadas que envolvem escolas, e entidades beneficentes em todo o município sede. Prevê a presença de mais de 600 artistas. Nessa edição o tema trazido aos palcos será “aonde o povo está”.
Na dimensão simbólica, segundo o proponente “ao longo dessas 15 edições o festival expandiu os horizontes da população pois coloca a sua frente outras realidades, costumes, crenças e estilos.Toda a comunidade participa na decoração e organização do evento.”
Temos então diferentes países participando de um evento que já é patrimônio do município; possibilita o conhecimento histórico, a cultura, a arte e a educação das crianças e jovens locais, que assim sim desenvolvem sua cidadania e integração social, qualificando os costumes culturais das futuras gerações; dá oportunidade que grupos locais se apresentem no evento propiciando uma integração cultural com os grupos de outros países. Em síntese, a continuidade do evento demonstra sua relevância e atingimento de metas e objetivos desenvolvendo cada vez mais a cultura da região.
Dimensão econômica:
Um vasto esforço logístico é desenvolvido pelo município para abrigar mais de 600 artistas dentro de uma estrutura condizente. Mas não são só as lotações esgotadas em todos os espetáculos que torna único o festival. Alunos de todas as escolas recebem uma cota para acessar livremente espetáculo.
Dimensão cidadã:
O evento não se restringe unicamente a apresentação de grupos locais e de outros participantes. Abrigam, no seu repertório, as danças das diversas etnias que formataram a identidade rio-grandense como a italiana, alemã a polonesa e a afro-brasileira, a indígena e outras.
O local de apresentação do festival é provido do APPCI, além de contar com a presença de brigadistas garantindo a segurança dos espetáculos.
O festival também possui um aspecto de preservação ambiental valioso realizando em todas as suas edições uma Celebração pela Paz, onde são plantadas árvores de cada um dos países participantes.
Objetivos e metas do projeto:
- realizar o festival;
- promover a diversidade étnica e cultural;
- realizar uma grandiosa e autêntica Integração Social envolvendo pessoas de todas as idades e classes sociais;
- contar com a participação de 600 artistas oriundos de lugares os mais diversos;
- impulsionar o turismo e o comércio do município;
- agregar conhecimentos e experiências à população local;
- desenvolver o tema mote da edição “aonde o povo está”.
Metas:
- apresentação do grupo Abadá de capoeira; da APAE; da ASCODEF; do CTG Querência do Prata; do CTG Retorno à Querência; de grupo afro; do grupo Cala; do grupo Kalina; de bailado gaúcho, folclore arte e danças; do Bailadinho Gaúcho; de grupos internacionais (60 apresentações); de grupos internacionais convidados (12 apresentações).
Metodologia
Na metodologia são explicitadas ações que qualificam o projeto em tela como:
- plano de redução de impacto ambiental;
- doação de ingressos a entidades beneficentes;
- realização de uma feira de artesanato;
- compromisso com acessibilidade em todos os locais, facilitando o ingresso de pessoas com necessidades especiais e idosos.
O cronograma da programação está detalhado no projeto completo.
Plano de distribuição de ingressos:
Entidades beneficentes: 200; escolas: 800; SEDAC: 1000.
Valor total de comercialização: R$ 84.520,00.
Receitas originárias da prefeitura: R$ 100.000,00
Receitas originárias do MINC R$ 225.241,50
Financiamento do Sistema LIC-RS: R$ 233.906,00;
Total do projeto: R$ 643.667,50
Serão cobrados ingressos que variam de R$ 6,00 a R$ 12,00.
É o relatório.
2. O Festival Internacional de Folclore de Nova Prata agora em sua 15ª edição já tinha recebido incentivos da LIC-RS nos anos de 2014, 2016 e 2017, o que demonstra a excelência de sua organização. O projeto está corretamente formatado, constando as anuências e os currículos de todos os participantes. Apenas queremos chamar atenção do proponente para o uso incorreto da expressão “pessoas portadoras de deficiências”, pois o termo correto utilizado pela ONU é “pessoas com deficiência”. Deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela. O proponente declara que o local do evento é provido do APPCI (alvará do plano de prevenção contra incêndios). A segurança será de responsabilidade da Brigada Militar. Definimos ainda o termo dança folclórica num sentido mais simples como a dança folclórica, é a dança dançada pelo povo em suas diversas etnias. O número de edições que este festival alcançou justifica o seu mérito incontestável, sua relevância e oportunidade. O congraçamento das diversas etnias que formataram o que se chama sul-rio-grandense estão lá presentes. A dança tradicional do gaúcho, a dança do italiano, do alemão, do judeu, do negro e do indígena aqui estarão representadas.
Mas não só isto, mais de 600 artistas do Brasil e de outros países aqui estarão. O mote deste ano é fazer “a dança aonde o povo está”. Será uma festa de congraçamento pela paz.
Quanto à democratização do acesso, será fornecido a entidades assistenciais da comuna ingressos gratuitos.
3. Condicionantes:
- que seja garantido o pronto-atendimento de emergência nos dias do evento, tendo em vista que o projeto não cita tal item;
- que seja dado cumprimento da Lei do Artista, lei n°6533/1978, decreto n°82385/1978, portarias do Ministério do Trabalho de número 656/2018 e normas de segurança do trabalho n°s 10, 18 e 35, nas contratações de artistas e técnicos profissionais.
Todos os condicionantes devem ser comprovados tempestivamente junto ao gestor do sistema.
4. Em conclusão, o projeto Festival Internacional de Folclore de Nova Prata - 15ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 233.906,00 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e seis reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 16 de abril de 2019.
Claudio Trarbach
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 24 de abril de 2019.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2019 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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