PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA FARROUPILHA MULTICULTURAL DE TEUT�NIA

Protocolo SPI: 19/1100-0000352-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0000352-0

Parecer nº 117/2019 CEC/RS

O projeto SEMANA FARROUPILHA MULTICULTURAL DE TEUTÔNIA – 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Semana Farroupilha Multicultural de Teutônia - 2019 trata de um evento vinculado a data fixa, com período de realização previsto para 14 e 15 de setembro de 2019. Ele passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é A.O Delgado, com CEPC 6171, e tem como responsável legal Alessandro Otto Delgado, na função de proponente. O projeto foi inscrito na área de Tradição e Folclore, com cronograma de 3 meses, tendo ainda como local de realização o Centro Administrativo de Teutônia, também  no município de Teutônia. Constam na equipe principal a pessoa jurídica de MJ produtora de eventos, na função de coordenação geral.

O proponente descreve que o presente projeto “tem como objetivo agregar à semana farroupilha do município atrações culturais com linguagens artísticas diversas acerca da identidade cultural do gaúcho. Serão oferecidas apresentações musicais, de dança e teatro. As atividades deste projeto serão realizadas no pavilhão do Centro Administrativo de Teutônia, em 14 e 15 de Setembro de 2019. A entrada será franca e todas as atividades possuem classificação indicativa livre.”

Entre as metas, diversos shows e apresentações, todos com currículo e carta de anuência, que são:

CIA de danças Cadica

César oliveira e Rogério Melo

Cristiano Quevedo

João Luiz Corrêa

Nilton Ferreira

Danças Birivas – espetáculo da "Invernada de Danças Adulta do CTG Rancho da Saudade"

Roda de Trova

O público estimado é de 6.000 pessoas e prevê as distintas ações nos seguintes dias e horários:

14 de setembro

19:30 - Abertura Oficial do Evento

20:00 - Apresentação de danças com Cadica Cia de Danças

21:00 - Apresentação musical com Nilton Ferreira

22:30 - Apresentação musical com Cesar Oliveira e Rogério Melo

15 de setembro

19:00 - Roda de Trovas

20:00 - Apresentação de danças birivas

21:00 - Apresentação musical com Cristiano Quevedo

22:30 - Apresentação musical com Joâo Luiz Corrêa

Os valores totais solicitados somam a quantia de R$ 140.000,00 com as alterações/glosas efetuadas pelo SAT para:

PRODUÇÃO/EXECUÇÃO - valores alterados

1.14 Carregadores: R$ 1.400,00 p/ R$ 800,00 - ajuste conforme valor de mercado.

1.16 Fotografia: R$ 2.800,00 p/ R$ 1.000,00 - ajuste conforme valor de mercado.

1.1 Apresentador:  R$ 2.500,00 p/ R$ 2.000,00 - ajuste conforme valor de mercado.

1.17 Assistente Produção: R$ 3.100,00 p/ R$ 2.400,00 - ajuste conforme valor de mercado.

2. DIVULGAÇÃO

2.5 Faixas: R$ 500,00 p/ R$ 200,00 - ajuste conforme valor de mercado.

2.1 Cartazes: R$ 390,00 p/ R$ 250,00 - ajuste conforme valor de mercado.

2.4  Baner LIC: R$ 600,00 p/ R$ 250,00 - ajuste conforme valor de mercado.

2.3 Panfleto 18cmX10cm, couchê: R$ 1.815,00 p/ R$ 850,00 - ajuste conforme valor de  mercado.

2.2 Folder 23cmX15cm couchÊ: R$ 2.200,00 p/ R$ 1.000,00 - ajuste conforme valor de mercado.

3. CUSTOS ADMINISTRATIVOS

3.2 Contador: R$ 2.500,00 p/ R$ 1.500,00 - ajuste conforme valor de mercado.

Após as glosas acima referidas, o valor passou a ser de R$ 132.445,00(cento e trinta e dois mil) solicitados à LIC RS.

É o relatório.

2. O projeto tem bom mérito cultural, está adequadamente formatado e com todas as informações técnicas colocadas de forma a possibilitar satisfatória avaliação. O proponente apresenta todas as cartas de anuência, o que demonstra conhecimento e experiência do produtor, assim qualificando a proposta e fortalecendo ainda mais a percepção positiva de boa execução, caso o mesmo venha a ser qualificado em avaliação coletiva.

A presente relatora mantém as glosas aplicadas pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC, por acreditar que tenham sido levados em conta a análise mais aprofundada sobre a pertinência das mesmas e suas consequentes adequações.

Embora se saiba da indiscutível qualidade dos artistas envolvidos, o projeto não está completo no que diz respeito aos itens técnicos que podem prejudicar sua oportunidade e até mesmo interferir em seu mérito como projeto cultural. Nesse sentido, vou tecer a seguir alguns condicionantes técnicos que podem interferir na segurança do evento caso não sejam cumpridos. Assim, condiciono à liberação dos recursos para o projeto em tela, a comprovação da apresentação para o gestor do sistema LIC/RS  do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio nos locais onde serão realizados os shows e apresentações.

Também condiciono a adoção das medidas de acessibilidade, tais como reservar nos espetáculos, pelo menos, 2% da lotação das cadeiras do estabelecimento para cadeirantes, idosos, crianças assim com seus acompanhantes distribuídos em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor. Ainda sugiro para leitura a resolução número 001/2014 CEC/RS que estabelece orientações sobre o tema acessibilidade para análise de projeto que buscam incentivos pela LIC/RS.

Igualmente, se mostra importante colocar que as eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em espetáculos de diversões, e dá outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

Além disso, o proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação, assim como divulgar a gratuidade da entrada do público.

3. Em conclusão, o projeto Semana Farroupilha Multicultural de Teutônia 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 132.445,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 07 de abril de 2019.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 11 de abril de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Claudio Trarbach, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Luis Antonio Martins Pereira, Marlise Nedel Machado e Moreno Brasil Barrios.

Abstenções: Maria Liege Nardi.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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SEMANA FARROUPILHA MULTICULTURAL DE TEUT�NIA

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Ata de vota��o