PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palco Noite Feliz

Protocolo SPI: 19/1100-0000950-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 19/1100-0000950-1

Parecer nº 252/2019 CEC/RS

O projeto PALCO NOITE FELIZ é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Palco Noite Feliz, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento com diversas atividades. Está inserido no segmento de Artes Integradas.

O produtor cultural é a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul. O projeto está previsto para ser realizado em Santa Cruz do Sul entre os dias 06 e 22 de dezembro. Na equipe principal figuram D Marin da Silva, na função de produção e captação de recursos; MV dos Santos Sonorização, na função de coordenação de palco; e Dilar Delmo Ellwanger, como contador.

Apresentação do projeto

O proponente informa que, em Santa Cruz do Sul, município de imigrantes alemães, todos os anos é festejado o Natal/ Christkindfest,  com diversas atividades culturais que cultuam a identidade da população do município (...) que o “Palco Noite Feliz ocorrerá de 06 a 22 de dezembro e estará inserido na programação e oportunizará o conhecimento e enriquecimento cultural por meio de ações artístico-culturais, que estimulam, principalmente a imaginação. Esta festividade será promovida por diversos setores da sociedade com o intuito de integrar todos os grupos sociais através da cultura (...). As principais linguagens artísticas serão a música e a dança que evidenciarão acultura local, a partir, principalmente, das atividades realizadas por artistas e agentes culturais do Município, resgatando e apresentando atividades incorporadas aos hábitos culturais, à tradição e aos costumes das comemorações de Natal.

Dimensão simbólica

Ao justificar esta dimensão, o produtor discorre sobre a diversidade cultural existente no estado que se destaca

pela pluralidade, ou seja, distintas identidades que carregam consigo traços culturais e históricos de cada colonizador. A cultura é uma forma de demonstrar o conhecimento e o fortalecimento dos laços identitários dos grupos sociais, proporcionando a difusão, a circulação e a fruição da diversidade, acarretando o consequente aumento da autoestima. A cidade de 
Santa Cruz do Sul é reconhecida pela forte cultura alemã, que se evidencia também durante as datas comemorativas. O Natal tem sua importância simbólica para a valorização da identidade cultural e, diante disso, o projeto pretende ampliar e diversificar as ações de formação e fidelização de público, em especial as crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiências e demais segmentos, a fim de qualificar o contato com a fruição das artes e das culturas.

Dimensão econômica

O fortalecimento do acesso à cultura precisa ser compreendido como fator gerador de economia e qualificação do ambiente social. São nessas ações que a população fica ciente da importância de seus direitos culturais, sabendo que a cultura não diz respeito somente ao artista, mas à sociedade como um todo. Além disso, a cultura é uma forma de aprofundar a inter-relação entre cultura/turismo e garantir a valorização de artistas locais e regionais (...). O projeto ampliará e descentralizará os investimentos na cultura do estado e beneficiará, em aspecto econômico e fortalecedor, diretamente, diversos músicos e atores do interior do Estado, que demonstrarão seus talentos, técnicas e trabalhos. Além dos artistas, movimentará o mercado local, através de fornecedores e comerciantes que habitam a cidade de execução, favorecendo a cadeia produtiva e a formação de mercado cultural.

Dimensão cidadã

O projeto visas resgatar os saberes, conhecimentos e expressões das culturas construtoras do Munícipio e os direitos de seus detentores, e as artes possibilitam experiências, vividas a partir do sentimento e da imaginação, proporcionando a abertura de novas possibilidades. A democratização do acesso assegura uma ampliação da distribuição dos bens culturais entre a população, permitindo que os espectadores reflitam e atribuam uma maior consciência crítica e estética frente aos bens culturais. As principais estratégias serão: instalação de rampas de acesso (quando necessário) e reserva de espaço/local para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. O Palco Noite Feliz de Santa Cruz do sul, resgatará a celebração natalina, evidenciando as características da imigração alemã, sendo a principal delas, o Advnetszeit, ou seja, o Advento, que é o tempo de preparação e a contemplação dos símbolos e união familiar. Por este motivo, o espaço proporcionará aproximação à produção artística realizada por músicos, atores e equipe técnica local, apresentando a comemoração do Natal como meio importante de fomento à cultura. A temática central é a de envolver aspectos históricos culturais e reflexivos, que sejam capazes de proporcionar a visão cultural do presente que se organiza e se movimenta articulado ao conceito de diversidade cultural.

Objetivo geral

Realizar apresentações de dança e de música no espaço denominado “Espaço Pró-Cultura RS LIC” localizado na Praça Getúlio Vargas, no centro de Santa Cruz do Sul, entre os dias 06 e 22 de dezembro de 2019.

Objetivos específicos

- Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional sul-rio-grandense;

- reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões culturais populares tradicionais e os direitos de seus detentores;

- interagir com os espectadores, além de promover um local de múltiplas identidades, de diferentes culturas e idades;

- promover a interação entre espectadores e artistas;

- valorizar a cultura tradicional através dos grupos locais promovendo trabalho e renda;

- demonstrar, através da música e do teatro, aspectos históricos característicos da cultura germânica no Natal;

- realizar 9 apresentações musicais com o tema de Natal;

- realizar 2 espetáculos de dança com tema natalino.

Metas: 2 apresentações de dança e 9 apresentações musicais.

Metodologia: o proponente explica minuciosamente toda a metodologia que será empregada na realização do projeto que será desenvolvido em 10 dias de apresentações.

Valor total e financiamento do projeto: R$ 189.164,75, totalmente solicitado à LIC. Não possui receitas originarias da Prefeitura nem outros patrocínios. Não tem previsão de receitas de comercialização de bens e serviços.

É o relatório.

2. O projeto está bem formatado, apresenta os documentos necessários (anuências, portfólios, cadastros, etc.) Passou por diligência do SAT e respondeu satisfatoriamente aos quesitos que foram questionados, em documento anexado em 14/06/2019.

É um projeto que celebra o período natalino e valoriza a cultura local e regional.

Santa Cruz do Sul, município cuja grande maioria dos residentes é de origem germânica, tem em seu bojo forte tradição musical. Neste período do ano, à espera da festa que celebra o nascimento de Jesus, o emocional aflora e a alegria toma conta, portanto um evento com nove apresentações músicas e 2 de dança (com temática de Natal) tem forte apelo afetivo à população que aguarda o momento de usufruir momentos de cultura e lazer.

O custo do projeto está compatível a outros eventos similares do segmento no qual está inserido.

Não encontramos referências a PPCI nem de Plano de preservação ambiental.

Assim, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios nos locais do evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema e da apresentação de um plano de redução de impacto ambiental.

3. Em conclusão, o projeto Palco Noite Feliz é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 189.164,75 (cento e oitenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 21 de junho de 2019.

Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 25 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes.

Abstenções: Gisele Pereira Meyer e Moreno Brasil Barrios.

Ausentes no momento da votação: Claudio Trarbach.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Palco Noite Feliz

Protocolo SPI: 19/1100-0000950-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o