PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ENART - Encontro de Artes e Tradi��o Ga�cha

Protocolo SPI: 19/1100-0001071-2

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Processo nº 19/1100-001071-2

Parecer nº 295/2019 CEC/RS

O projeto ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÕES GAÚCHAS – ENART, 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Encontro de Artes e Tradições Gaúchas – ENART, 2019, processo 19/1100-0000153-5, cadastrado eletronicamente em 18 de junho de 2019, em diligência até  04 de julho  e habilitado em 05 de julho de 2019, pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise de mérito, em 08 de julho de 2019.  A área é  Tradição e Folclore  e está classificado como Projeto Cultural Continuado, que será realizado de 15 a 17 de novembro de 2019, no Parque da Oktoberfest, na cidade de Santa Cruz do Sul, na sua 34ª edição.

O  projeto tem como produtor cultural o  Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Tem como responsável legal Nairioli Antunes Callegaro, na função de  organização,  execução e direção administrativa. Na equipe principal  está a Fundação Cultural Gaúcha (CNPJ 87.433.280/0001-00), com a função de direção geral e captação de recurso; LR Coordenação de Eventos, Comunicação & Gestão Cultural (CNPJ 93.633.287/0001-78), responsável pela produção cultural, assessoria, organização e coordenação; José Alexandre Fagundes Abbis (CRC 52423), como contador. Em outros participantes está a Prefeitura  de Santa Cruz do Sul que, na figura do prefeito Telmo José Kirst, tem a função de apoio cultural, através da cedência do Parque da Oktoberfest (sem custo) para realização do festival.

O valor total do projeto é de R$ 565.423,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais). O valor solicitado à LIC/RS e habilitado é de R$ 239.989,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais). As receitas previstas com a comercialização de bens e serviços totalizam R$ 319.414,00 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e catorze reais). O valor referente a doações ou patrocínios, sem incentivo fiscal, somam R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais).

2. O proponente informa que este festival, de caráter artístico-cultural, prevê a reunião de 4000 participantes, artistas amadores do nosso Estado, que durante três dias participarão de concursos de danças tradicionais; chula; gaita; violino ou rabeca; violão; viola; conjunto instrumental; conjunto vocal; solista vocal, trova galponeira; declamação; pajada; causo gauchesco de galpão; danças gaúchas de salão, além da 19ª Mostra de Arte e Tradição Gaúcha – onde serão apresentados os trabalhos artísticos e de pesquisa produzidos pelas Prendas e Peões regionais – representantes das 30 regiões tradicionalistas. (....) O ENART visa à divulgação da cultura, a valorização da arte regional, a promoção do intercâmbio cultural entre os participantes, o incentivo ao desenvolvimento de novos talentos e irá proporcionar ao público um espetáculo ímpar e assim reafirmar a importância dos nossos valores, hábitos e costumes – legado da origem de nosso povo e as suas tradições.

As dimensões simbólica, econômica e cidadã estão descritas adequadamente, adicionando as informações que, Concomitante, a ação cultural, o projeto atua no fomento à produção e confecção de calçados, indumentárias e elementos cênicos nas cidades e regiões de origem de seus participantes. No incentivo à produção regional o projeto contará: com exposição e comercialização dos produtos da agricultura familiar e de trabalhos produzido pelos artesãos e pelos microempreendedores individuais. E, na economia regional, através do fomento ao turismo cultural com a ocupação de 100% (cem por cento) da rede hoteleira das cidades de Santa Cruz, Vera Cruz, e Venâncio Aires.

No plano de distribuição está a relação dos convites cortesia para Sedac (650) e para os alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Santa Cruz do Sul (3000), totalizando 3.650 (três mil seiscentos e cinquenta).

No plano de comercialização estão listadas as seguintes atividades: venda de espaços comerciais (R$ 2.664,00), estacionamento de carros (R$ 5.000,00), estacionamento de motos (R$ 2.250,00), estacionamento de ônibus (R$ 4.500,00), ingresso diário (R$ 80.000,00), ingresso meia entrada (R$ 25.000,00), pulseira permanente (R$ 150.000,00), pulseira permanente para meia entrada (R$ 50.000,00), o que totaliza  em R$ 319.414,00 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e catorze reais). O valor da comercialização vai fazer frente às seguintes despesas: locação de 30 extintores, com 30 suportes de chão para extintor, 04 extintores P8 ABC e placas de identificação dos equipamentos e de bloco autônomo 160 Led e luminária de emergência; locação de 60 mesas em PVC, 600 cadeiras brancas em PVC, 100 cadeiras com assento branco - para 03 dias. Transporte incluso; locação e montagem das 32 stands, com piso e iluminação para Mostra de Arte e Tradição Gaúcha. Sendo - 30 para as 30 regiões tradicionalistas, 01 para região convidada de fora do Rio Grande do Sul e 01 para gestão de prendas e peões do RS; filmagem e transmissão ao vivo pela internet, durante os 03 dias de ENART em Santa Cruz do Sul; ingressos; pulseiras; selos de identificação para os participantes do Enart; decoração com tecidos a serem fixados no Ginásio Poliesportivo da Força A, Pavilhão 2 da Força B, Pavilhão 3 da Mostra Folclórica; toalhas para mesa dos avaliadores e arranjos de flores para o palco da Força B; locação de: 40 banheiros químicos, 01 container com chuveiros divido em 02 módulos e 05 guaritas de segurança; hospedagem de equipes de avaliadores,  equipes de trabalho, equipes de produção e organização;  diretores técnicos de: Danças Tradicionais, de Dança de Salão, de Música, de manifestações poéticas (declamação, causo, trova e pajada), de Chula e de Indumentária; coordenadores técnicos de Danças Tradicionais, de Dança de Salão, de Música, de Declamação feminina - masculina e causos gauchescos de galpão; de Chula; de Trova e Pajada e de indumentária; avaliadores de Danças Tradicionais, de Dança de Salão,  de Declamação feminina e Declamação masculina, de Música, de Chula; de indumentária; da Mostra de Arte e Tradição; locação de 06 lonas para as entradas de acesso do Parque; locação de sistema com 08 catracas eletrônicas para controle de portaria/acesso; montagem de stands para feira de artesanato,  com piso e iluminação e tomada; serviço de ambulância e ambulatório; serviço de adequação e manutenção de rede elétrica no ENART, em Santa Cruz do Sul, com material, mão de obra e demais serviços; camisa social manga longa, tecido bordado logo do ENART para as equipes de organização, produção e serviços; camisa manga longa com detalhes floral para as equipes: organização, produção e serviços; anúncio nos jornais Rio do Vale e Gazeta Sul; fundo de palco - Ginásio; placa em forma de triângulo para a frente do Parque; placas de identificação dos portões; banner - tabela do evento; agência de notícias.

O valor referente a doações vai fazer frente às seguintes despesas: impressão do Jornal Edição Especial do ENART, em formato tabloide, com 24 páginas, para distribuição gratuita; locação do Centro Cultural 25 de julho para as provas de intérprete solista vocal feminino e masculino e conjunto vocal (R$ 6.020,00).

É o relatório.

3. Trata-se de um Encontro de Artes que tem 4.000 participantes amadores, um Festival de Artes e a Mostra de Arte e Tradição Gaúcha. Os valores solicitados à LIC/RS estão justificados na planilha de custos que incluem, entre outros,  os troféus e o Plano de Prevenção de Combate a Incêndios.

Estão anexos ao projeto os documentos necessários, o regulamento do Enart, aprovado na 86ª. Convenção Tradicionalista Gaúcha Extraordinária, em 06 de outubro de 2018; a tabela de preços dos ingressos, onde as pessoas com deficiência, os concorrentes, os estudantes do ensino fundamental da rede pública de Santa Cruz do Sul e os doadores de sangue de Santa Cruz do Sul estão isentos do pagamento do ingresso. As anuências, os orçamentos também constam da documentação. Conforme o regulamento, a idade mínima para participar do Enart é a partir de  15 anos. Está anexo, também, o plano básico de impacto ambiental.

Essas questões são todas fundamentais para o uso de recursos públicos. Mas, o que faz vibrar o estado do Rio Grande do Sul é que o evento acontece na 34ª edição. É a fase final onde são apresentados os selecionados nas etapas regionais e os classificados nas etapas inter-regionais, elegendo assim os campeões estaduais, no terceiro final de semana de novembro, em Santa Cruz do Sul. No encerramento, serão entregues os troféus de premiação.

Diz a Wikipédia, que o ENART é “considerado o maior <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Festival\" title=\"Festival\">festival</a> de arte amadora da <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Am%C3%A9rica_Latina\" title=\"AmÃƒÆ’Ã†â€™Ãƒâ€ Ã¢â‚¬â„¢ÃƒÆ’Ã¢â‚¬Å¡Ãƒâ€šÃ‚Â©rica Latina\">América Latina</a>”. E um patrimônio imaterial na valorização dos nossos costumes, aspectos e na projeção da cultura popular e tradicional do Estado. Quem já esteve no ENART usa o dicionário para classificá-lo com todos os adjetivos positivos. Quem não esteve, tem uma excelente oportunidade de apreciar os novos talentos na cultura tradicionalista.

O site www.ecodatradição.com.br transmite, via web, todo o evento cultural.

4. Condiciona-se, à liberação de recursos,

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>as contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533, decreto 82385, de 1978, bem como a Portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35;</li>
	<li>a  apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios, nos espaços que demandam sua proteção;</li>
	<li>a adoção das medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, cadeirantes, idosos e com mobilidade reduzida incluindo seus acompanhantes,  e em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
</ol>

Faço a sugestão de que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

Faço, também, as seguintes sugestões:

<ol>
	<li>em próximos eventos, o valor referente aos cachês dos avaliadores sejam majorados;</li>
	<li>em próximos eventos, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul aporte recursos financeiros ao projeto.</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto Encontro de Artes e Tradições Gaúchas – ENART, 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 239.989,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 16 de julho de 2019.

Liana Yara Richter

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 17 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/07/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o