PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ESPA�O PR�-CULTURA RS LIC no NATAL NO CORA��O 2019

Protocolo SPI: 19/1100-0000972-2

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 19/1100-0000972-2

Parecer nº 298/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRO-CULTURA LIC RS NO NATAL NO CORAÇÃO 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Cultural Espaço Pró-cultura LIC RS no Natal no Coração 2019 está proposto por Ana Lucia da Silva ME, CEPC 5677, com a função de coordenação administrativo-financeira, elaboração do projeto cultural, apoio técnico e contábil, coordenação das etapas da execução do projeto cultural e contratação dos artistas, técnicos e fornecedores, além da emissão de documentos fiscais e pagamentos com a posterior prestação de contas. O período de realização é de 24 de novembro a 08 de dezembro de 2019; a área do projeto é Música e o local da realização é o parque dos Dick (aldeia do Papai Noel) na rua Santos Filho, em Lajeado.

O valor solicitado ao Sistema LIC/RS é de 91.925,00 (noventa e um mil e novecentos e vinte e cinco reais).

Na equipe principal também consta Ezequiel Bathke, na coordenação técnica, que acompanhará a montagem dos equipamentos em cada show, bem como exigir das empresas que as mesmas e seus funcionários estejam habilitados e dentro das normas legais de segurança para executar o trabalho. O serviço de contabilidade está a cargo da própria Ana Lúcia Silva, CRC 068765-0. Outro participante é a Prefeitura Municipal de Lajeado, com nome do responsável legal Carlos R. Reckziegel na função de realizador.

O projeto objetiva oferecer à comunidade atividades cênicas e musicais cujas referências remontem aos costumes das festividades organizadas antigamente nas comunidades, celebrando o nascimento de Jesus Cristo. A aldeia do Papai Noel fica no espaço público Parque dos Dick, local de fácil acesso à população. Na versão de 2019, busca a proponente ampliar a oferta de atividades culturais e oferecer melhores condições técnicas aos artistas, valorizando os artistas da cidade e da região, sublinhando a importância dos talentos locais.

A dimensão simbólica está na busca por um Natal como um período de confraternização, de congraçamentos das comunidades. A importância do projeto está em por meio da cultura, aproximar as pessoas e restabelecer laços de convivência pacífica em prol do desenvolvimento local.

A dimensão econômica se dá pela geração de mão de obra, pois contratações de técnicos e de shows serão feitas, a produção e venda de artesanato, a gastronomia familiar relacionada com o agro negócio artesanal, cuja renda obtida reverte para as pessoas que vivem na própria localidade.

A dimensão cidadã se dará pela gratuidade dos acontecimentos culturais, pela instalação de assentos com prioridade para pessoas com deficiência, obesos, idosos, grávidas e demais pessoas que precisam de cuidados especiais.

Entre seus objetivos estão: levar ao público diferentes manifestações artísticas com o intuito de enriquecer a cultura local, incentivar a participação dos artistas locais e das cidades circunvizinhas e contribuir para o sentimento de pertencimento da comunidade.

No tópico metas, temos as 09 apresentações previstas, entre orquestras, bandas, cantor solos e dança.

A Prefeitura Municipal patrocina R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), despesas de:

- apresentador (1.19)

- criação da arte de materiais impressos e gerenciamento páginas das mídias sociais (2.1)

- coordenação técnica (1.1)

- cadeiras para o público (1.4)

- cadeiras para o palco (1.5)

- gerador de energia (1.6)

- fotógrafo (1.14)

É o relatório.

2. O projeto foi habilitado pela Sedac em 19 de junho e encaminhado ao CEC/RS, foi realizada a análise técnica em relação à legislação vigente, está apto para ser avaliado por este egrégio Conselho sobre seu mérito cultural e sobre o grau de prioridade nos termos do artigo 7 da Lei 13.490 de 2010.

O projeto cultural nos parece coerente com suas propostas, vai ao encontro ao senso comum da importância da valorização dos valores subjetivos do Natal e das festas de final de ano, oferece condições de exercício profissional para os artistas da cidade e da região e não ousa colocar-se como um projeto grandioso de impacto visual maior do que seu conteúdo interior.

A proponente comete a falha de colocar a responsabilidade da obrigação das normas técnicas no colo de outro membro da equipe responsável. Falha que, na parte 3 do nosso relatório, tentaremos solucionar.

Não há glosas.

O projeto é extremamente recomendável para a avaliação coletiva.

3. Condicionantes

Que a proponente do presente projeto cultural apresente o Alvará no Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e mais um planejamento com medidas de acessibilidade e toda a documentação legal necessária para garantir a máxima segurança do trabalho no âmbito dos técnicos que estarão envolvidos com a montagem das atrações artísticas de seu projeto cultural.

4. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura LIC RS no Natal no Coração 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 72.125,00 (setenta e dois mil e cento e vinte e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 17 de julho de 2019, quinquagésimo primeiro ano do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 17 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: Cristiano Laerton Goldschmidt.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/07/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Ata de vota��o