PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

24� FENAKIWI e 2� EXPO FARROUPILHA 2022 (programa��o cultural)

Protocolo SPI: 19/1100-0001620-6

Parecer aprovado - Conselheiro Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte

Processo nº 19/1100-0001620-6

Parecer nº 428/2019 CEC/RS

O projeto “2ª EXPO FARROUPILHA E 24ª FENAKIWI 2020” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Identificação do projeto e equipe

Identificação do produtor cultural

Produtor cultural: Am9 Produções e Comunicação Ltda

Cepc: 3791

Responsável legal: Anderson Moraes dos Santos e Coordenação Administrativa.

Identificação do projeto cultural

Titulo do projeto: 2 - 2ª Expo Farroupilha e 24ª Fenakiwi 2020

(programação cultural) – 2020, período de realização:

09/07/2020 à 24/07/2020

Área do projeto: artes integradas

Município - local de realização: Farroupilha - Parque Cinquentenário

Equipe principal e nome do profissional, ou empresa:

Valle produtora de eventos

Pessoa (tipo): jurídica

Cnpj: 22.502.863/0001-08

Função: Diretor de Produção e Produtor Executivo

Contador:

Nome do contador: Fernado Roy Ponte Gonzales

Crc: 64440/0

Outros participantes

Nome: Prefeitura Municipal de Farroupilha

Cnpj: 89.848.949/0001-50

Nome do responsável legal: Claiton Gonçalves

Função: Prefeito Municipal de Farroupilha

Descrição do projeto, apresentação e justificativas

Apresentação:

O projeto 2ª Expo Farroupilha e 24ª Fenakiwi 2020 (programação cultural) visa realizar e promover apresentações artístico-culturais de alto nível na cidade de Farroupilha/RS no Parque Cinquentenário (parque da Fenakiwi) no espaço Pró-Cultura RS lLIC, com realização nos dias 09,10,17 e 24 de julho de 2020 durante a mais importante festa comunitária, cultural e popular no Município. Estas apresentações artísticas consistem em artistas locais e regionais. Este projeto já foi aprovado, captado e executado em 2018. O espaço Pró-Cultura RS LIC será de livre acesso, com entrada gratuita, democratizando a cultura a todos. (conforme in nº 01/2016 – sedac art6 6º alínea ‘’ i ‘’. Na aba gerenciamento -11 programação, será informado todas as atividades que farão parte do espaço pró-cultura rs lic).

Justificativa do projeto:

Em que medida a proposta apresentada é importante para o Estado e que resultados concretos trará para a sociedade?

Dimensão simbólica: linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local.

As ações previstas para acontecerem durante a 2ª Expo Farroupilha e 24ª Fenakiwi 2020 (programação cultural) ao longo de sua realização serão em sua grande maioria dirigidas ao público de massa como parte da formação integral da sociedade: crianças, adolescentes, público adulto e terceira idade. As apresentações são previstas para acontecer durante a 2ª Expo Farroupilha e 24ª Fenakiwi 2020, que ocorrem de 09 a 26 de julho de 2020 (finais de semana), no parque cinquentenário.

Dimensão econômica: aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a Cultura.

É de fundamental importância à LIC, para fortalecer, juntamente com a iniciativa privada, o fomento à cultura em todos os níveis. Este resultado, aliado aos benefícios fiscais decorrentes da LIC darão a certeza da operacionalização do evento, sendo um importante instrumento para tornar possível a divulgação da cultura, proporcionando a viabilização econômica de um projeto cultural desta ordem através dos benefícios fiscais, além de fomentar e movimentar economicamente a cultura gerando receita e renda através dos bens culturais locais e regionais. Para o turismo isso é ótimo: somente com a vinda de turistas é necessário alocar lugares onde os visitantes possam dormir, passagens aéreas e/ou terrestres para a locomoção até a cidade do evento, restaurantes para a alimentação, e muitos outros empreendimentos que movimentam o trade turístico. Sendo um dos fatores que mais movimentam a cultura e o turismo nos dias de hoje, é importante a realização de turismo de eventos. Um evento bem organizado, estruturado e divulgado tende a chamar muitas pessoas para presenciar e prestigiar o mesmo. A cada visita de um turista em um evento é gerado negócios tanto para o evento como para o local onde o evento é promovido.

Dimensão cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local. O projeto prevê estimular a integração com o setor privado para a realização de parcerias necessárias ao desenvolvimento cultural e turístico, para criar sensação de pertencimento para a população do município e para atrair público de fora. Sendo assim, os mesmos são o objetivo dos eventos sazonais locais. O projeto ainda prevê medidas de acessibilidade para melhor locomoção de cadeirantes, rampas de acesso e outros, além de banheiros químicos adequados. Serão disponibilizadas cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção, e na frente do palco teremos uma área reservada para idosos e portadores de necessidades especiais.

Objetivos e metas do projeto

Objetivo geral

O projeto tem como objetivo promover a integração entre as diversas entidades, instituições e comunidade em geral. A 2ª Expo Farroupilha e a 24ª Fenakiwi 2020 (programação cultural) propõem realizar atividades culturais e apresentações artísticas de alto nível gratuitas.

Objetivos específicos

1- Fomentar a cultura em eventos consagrados pela crítica e público, sendo exemplo de difusão de espetáculos totalmente culturais;

2 - fazer o máximo aproveitamento do produto cultural disponível no rio grande do sul procurando promover a circulação dos espetáculos e a formação de plateias;

3 - gerir e criar as condições necessárias para receber estes espetáculos, disponibilizando uma infraestrutura adequada para apresentações direcionadas a um número elevado de público;

4 - promover a circulação e a diversidade cultural;

5 - garantir o acesso da sociedade a espetáculos de boa qualidade artística;

6 - contribuir para formação de plateias;

7 - incentivar o desenvolvimento das atividades artísticas;

8 - proporcionar para a comunidade de farroupilha excelentes espetáculos através do projeto 2ª expo farroupilha e 24ª fenakiwi 2020 (programação cultural) deforma acessível a todas as camadas da população.

Metodologia

Realização dos contatos com o poder público e privado, prestadores de serviços, grupos artísticos de abril a junho de 2020, finalizando a programação do Espaço Pró-Cultura RS LIC até julho de 2020. Divulgação: preparação do material gráfico e divulgação do evento de abril e junho 2020. Contratação dos serviços de infraestrutura completa para bem atender o público e os artistas em julho de 2020. Local de realização: Parque Cinquentenário – Espaço Pró-Cultura RS LIC, na cidade de Farroupilha/RS. Datas: 09,10,17, e 24 de julho de 2020. Pré-produção: abril a julho 2020.

Para o início da captação de recursos, se organizará uma comissão; contato com fornecedores para montagem da infra-estrutura; agendamento das apresentações previstas no projeto; preparação e produção dos materiais de divulgação; preparação da estrutura de decoração do local (decoração nataliana). Produção/execução: local de realização já definido, Parque Cinquentenário. Contratação de palco, tendas com lonas, sonorização, iluminação e itens que tornem o local adequado. Realização dos contatos: a empresa proponente (coordenação administrativa) fará os contatos com o poder público e privado.

Organização e programação: a coordenação administrativa será responsável pela elaboração da programação e pelo contato com os prestadores de serviços e participantes. Palco: se faz necessária a locação de um palco coberto de 10x8m, fechado nas laterais, para apresentações dos artistas no Espaço Pró-Cultura RS LIC. Pavilhão de lona: locação de pavilhão de lona 20x40m para abrigar o público. Grades: obrigatória a locação de grades para a segurança e limitação do espaço. Hospedagem: para uso exclusivo para equipe de trabalho e artistas que são de outras cidades.

Sonorização e iluminação: de acordo com a necessidades dos shows das apresentações artísticas e culturais na execução do evento. Gerador: por ser local público e não ter energia elétrica suficiente se faz necessária a locação de um gerador de energia para suportar a capacidade dos equipamentos de som e luz. Estrutura de camarim de octanorme: para alojar os artistas antes e após as apresentações.

Tablado: para regulagem do piso (chão) e para melhor acesso a cadeirantes e portadores de necessidades especiais.

Cadeiras: locação de cadeiras para o espaço reservado a idosos e portadores de necessidades especiais, e para as atrações de teatro para o público ficar mais confortável.

Ecad: obrigatoriedade junto aos órgãos de fiscalização espetáculos: devido à grandiosidade do evento em sua programação, se faz necessária a apresentação de grupos e shows de renome locais e regionais, de estilo musical diferenciados e  oficinas de música, teatro e dança.

Sobre as apresentações: as atrações musicais populares serão de diversos segmentos musicais para beneficiar todos os públicos, tendo a relevância de serem artistas de nomes consagrados pela história, crítica e mídia. Artistas que variam do Rock, Pop, Sertanejo e Música Tradicionalista Gaúcha. Teremos uma apresentação de teatro para as crianças, uma apresentação de dança folclórica gaúcha e uma de dança folclórica italiana. O projeto oferecerá gratuitamente para a população 3 oficinas que fomentam e incentivam a criação cultural: oficina de teatro, oficina de música gaúcha e oficina de danças folclórica gaúcha. Essas oficinas serão apresentadas por profissionais da área (conforme releases em anexo) que propõe apresentar e incentivar as crianças, jovens e adultos a cultura dessas artes. As oficinas acontecerão dentro do evento no Espaço Pró-Cultura, conforme descrito na programação. Na oficina de música serão apresentados ao público conhecimentos básicos do instrumento acordeon; a oficina de dança instruirá a cultura da dança gaúcha com passos e vestimentas. A oficina de teatro ensinará a alegria de palco, expressões corporais e os textos teatrais. As inscrições serão feitas via e-mail por ordem de inscrição conforme capacidade de cada oficina ver o regulamento em anexo. As oficinas serão divulgadas através de material gráfico. No projeto haverá a participação da prefeitura municipal de farroupilha no valor de R$ 20.000,00. Este valor será destinado a pagamento de atrações locais a definir, mediante chamamento público a ser publicado no site da prefeitura. Serão 4 atrações com valor máximo de cachê de R$ 5.000,00. Divulgação: em meios de comunicação radiofônica e imprensa escrita. Também serão feitos materiais gráficos como cartazes e folders, além de mídia externa como banners e faixas. Pós-produção: encerramento das atividades e ações, fechamento de relatórios e organização de documentos e comprovações para prestação de contas, encaminhamento de relatórios, comprovações para todos os envolvidos no projeto de forma efetiva.

Período de realização: agosto a setembro de 2020.

É o relatório.

2. O município de Farroupilha há 24 anos realiza a Fenakiwi, evento este já tradicional e consagrado pela comunidade e seus visitantes. Toda a diversidade da região, como a multifeira, compras, lazer e shows nacionais regionais e locais, é evidenciada, conforme planilha exposta no orçamento do projeto. Tendo em vista que os artistas - artistas esses qualificadíssimos - regionais e locais estão sendo contratados para shows e oficinas, que nada perdem para a grande massa artística com destaque nacional. O projeto prioriza uma metodologia para que esses artistas possam, através de oficinas, elevar cada vez mais a potencialidade que a região serrana têm em se tratando de desenvolvimento cultural, de pertencimento da colonização italiana. Agregando nesta simbiose cultural a colonização gaúcha, na qual a diversidade cultural apresentada na programação destaca-se com: teatro, oficinas de danças de salão, musicalidade italiana e oficina instrumental gaúcha. Chama-me a atenção uma região e cidade estritamente italianas conseguir se democratizar e ter a consciência que os povos culturais têm que ser universais, atingindo todas as camadas de forma eclética e regional.

No inicio do cadastramento do projeto o sat diligenciou com apontamentos e segue as respostas:

“Prezado(a) Equipe Pró-cultura RS LIC

Segue respostas a diligências apontadas:

Na análise técnica do projeto cultural identificamos as seguintes inconsistências:

Metas

Inserir metas separadamente, lançando cada um dos shows, oficinas e demais atividades como meta exclusiva.

RESPOSTA: Metas lançadas separadamente conforme solicitado.

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Planilha de custos

Item 1.7 – justificar necessidade desta estrutura. Esclarecer a finalidade e se de uso exclusivo para o espaço LIC. Anexar imagens do local de realização da feira e onde ficará o palco Pró-cultura.

Resposta: Espaço Pró-Cultura RS LIC será montado pavilhão de lona 20x40, dentro do parque cinquentenário em Farroupilha de uso exclusivo a parte artística do projeto conforme programação, com entrada gratuita. O Local aonde ficará o Espaço Pró-Cultura RS LIC não tem cobertura para abrigar o público por esse a necessidade.

O Parque cinquentenário existe pavilhões cobertos, mas esses são de uso do evento principal/feira e a estrutura não comporta para as metas.

Em anexo segue fotos do Espaço Pró-Cultura RS LIC montado na edição de 2018 com recursos de provenientes da LIC.”

Obs: readequar: o certo é dança projeção folclórica, e retirar a palavra “portador” de deficiência e sim deficiência.

3. Em conclusão, o projeto “2ª Expo Farroupilha e 24ª Fenakiwi 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 166.240,00 (cento e sessenta e seis mil duzentos e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2019.

Liliana Cardoso Duarte

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 27 de novembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 23 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Gabriela Kremer da Motta, Marcelo Restori da Cunha, Moreno Brasil Barrios e Gisele Pereira Meyer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/11/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

24� FENAKIWI e 2� EXPO FARROUPILHA 2022 (programa��o cultural)

Protocolo SPI: 19/1100-0001620-6

Parecer aprovado - Conselheiro Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte

Ata de vota��o