PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL DE CINEMA DE GRAMADO

Protocolo SPI: 20/1100-0000337-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 20/1100-0000337-1

O projeto “FESTIVAL DE CINEMA DE GRAMADO - 48ª EDIÇÃO - 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

Período de Realização: 14/08/2020 à 22/08/2020

Área do Projeto: AUDIOVISUAL: Eventos de exibição

Município: GRAMADO- Palácio dos Festivais, Hotel Serra Azul, Teatro Elisabeth Rosenfeld e Bairros da cidade

Identificação do produtor cultural

Produtor Cultural: ADRIANA MENTZ MARTINS / AM PRODUÇÕES

CEPC: 3228

Responsável Legal: Gertrudes Mentz Martins

Função: Proponente e Coordenação Administrativo-Financeira

Nome do profissional ou empresa: AM Produções LTDA

Pessoa (Tipo): Jurídica

CNPJ: 09.322.179/0001-78

Função: Proponente e Coordenação Administrativo-Financeira

Nome do profissional ou empresa: Mistura & Arte Eventos LTDA

Pessoa (Tipo): Jurídica

CNPJ:  10.519.810/0001-02

Função: Coordenação de produção geral

Nome do Contador: Leonardo Melleu Duarte

CRC:  07536304

Nome: GramadoTur - Autarquia Municipal de Turismo

CNPJ: 18.137.082/0001-86

CPF do Responsável Legal: 434.994.570-91

Função: Presidente da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado

O projeto do 48º Festival de Cinema de Gramado é um evento realizado pela Autarquia Municipal de Turismo de Gramado, a GramadoTur, o qual acontecerá no período de 14 a 22 de agosto de 2020. É um festival que busca recursos para sua viabilização através das Leis de Incentivo à  Cultura Estadual e Federal, a qual para esta última o projeto esclarece que já tem a aprovação junto ao Ministério da Cidadania.

“[...] É um festival que prima por profissionais qualificados, contando com cerca de 400 pessoas envolvidas desde a produção interna e externa. É importante ressaltar também que 60% do orçamento do 48º Festival de Cinema de Gramado retorna diretamente para a região, considerando-se a contratação de empresas locais como: agência de criação, transporte aérea, brigadistas locais, rede hoteleira, equipe de informática, limpeza, cenografia, segurança, receptivo, alimentação e comunicação visual”. E a seguir enfatiza na justificativa o caráter empreendedor." "[...] Tendo em vista o potencial de crescimento destas ações, o mercado de trabalho em expansão e a falta de oportunidades de continuidade dos alunos egressos da estrutura inicial do EducaVídeo, este projeto, com o apoio da GramadoTur, visa atingir um público maior, e de outras faixas etárias. Com isso, pretende-se além de formar plateias, também proporcionar aos educandos e educadores das escolas municipais da região, formação na área técnica e produção cinematográfica de diferentes categorias e gêneros, com apoio de material para a prática educativa”.

Há também uma manifesta preocupação quanto alguns princípios humanitários quando registra que “[...] Na edição de 2020, a acessibilidade estará presente mediante a inserção de libras na Abertura do evento, no cerimonial com orquestra e nas atividades no palco; no dia da Premiação dos Filmes de Curta-Metragem Gaúchos; na Abertura da Mostra acessibilidade; na premiação final e em até dois filmes da mostra acessibilidade (não competitiva). O áudio descrição ocorrerá em 02 filmes de longa metragem da mostra competitiva nacional e/ou estrangeira, a ser definido pela curadoria e 02 filmes de curta-metragem brasileiro da mostra competitiva, e 02 filmes das mostra acessibilidade. A legenda descritiva closed caption ocorrerá em 03 filmes longa metragem brasileiros em competição; 01 filme longa metragem estrangeiro em competição; 03 filmes de curta metragem brasileiros em competição; 02 filmes da mostra cinema para todos fora da competição. É importante lembrar que o Palácio dos Festivais também foi adaptado para receber cadeirantes durantes as sessões e eventos que ocorrerão no espaço.”

É o relatório.

2. O projeto “48ª Edição FESTIVAL DE CINEMA DE GRAMADO – 2020” apresenta uma proposta de um relevante evento cultural por sua qualidade e oportunidade, principalmente pelo fato de acontecer em um importante município, localizado na Serra Gaúcha, mais precisamente na Região das Hortênsias, com uma economia voltada ao turismo (90% de sua receita é proveniente da atividade turística), uma cidade que recebe, anualmente, cerca de 6 milhões de turistas nacionais e estrangeiros. Estes dados revelam um enorme cenário positivo e impulsionador para o sucesso de um empreendimento cultural com as características do projeto apresentado.

O projeto está bem formatado e é de fácil compreensão, apresentando diversos anexos que atestam a qualidade da proposição e que asseguram sua efetiva realização (currículos, cartas de anuência, metodologia detalhada, certidões, etc.). A curadoria do evento deste ano será composta pelo jornalista Marcos Santuário, pelo jornalista Pedro Bial e pela atriz argentina Soledad Villamil, que assim passam a integrar a equipe. Há ainda uma enorme equipe que será contratada para realizar a pré-produção, produção e pós-produção do evento. Na sua descrição, o projeto propõe um orçamento claro de execução, somado aos currículos qualificados dos participantes e a um cronograma de execução alicerçado pela enorme experiência adquirida do evento, o que contribui para credenciar a proposta.

Ao longo dos seus 48 anos, o longevo Festival de Cinema de Gramado tornou-se uma referência nacional e internacional, tendo surgido a partir de uma pequena mostra de filmes realizada na capital Porto Alegre, na década de 1960, e que foi levada para a serra gaúcha e veio a se transformar no Festival de Cinema de Gramado. Reunindo um grande número de filmes e de pessoas que querem falar de cinema, criação, sonhos e possibilidades de fazer sempre mais e com qualidade, o festival é, hoje, um espaço indispensável para a divulgação, discussão, crítica e incentivo à criação cinematográfica nacional, sendo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

O Festival de Cinema de Gramado faz parte desta imensa história que começa desde a caverna de Platão, basicamente uma sala de projeção, aos ancestrais mais célebres do cinema como a câmera obscurae, a lanterna mágica, o teatro óptico, os espetáculos de fantasmagoria, as experiências com a decomposição do movimento e a sua síntese, bem como os trabalhos insólitos dos pioneiros da cinematografia. Uma conexão mágica que nos envia das projeções das paisagens animadas dos irmãos Lumiére no Salon Indien do Grand Café, em Paris, ao Palácio dos Festivais, em Gramado.

A cada ano, o Festival de Cinema de Gramado sempre traz para nós espectadores exatamente aquilo que nos fascina na cinematografia: o seu modo de reconstruir o real - um outro real-, talvez sob uma determinada ótica, mais carregado de significado do que o real neutralmente observado. O Festival sempre nos revela aquele cinema que não é senão a instância mais evoluída do realismo plástico, que principiou com o Renascimento e alcançou a sua expressão limite no Barroco. O Cinema que carrega em si uma espécie de manifestação de um nobre espírito de embalsamamento, assim como a pintura e a escultura e, obviamente, a fotografia, é uma tentativa de escapar ao tempo ou exorcizar o tempo. Mas um cinema que não se contentou em conservar para nós o objeto lacrado no instante como na fotografia, como um inseto num âmbar, e há 125 anos, pela primeira vez, a imagem das coisas era também a imagem da duração delas - e nunca mais vimos o mundo da mesma forma. O Festival de Cinema de Gramado é o novo forjando-se no velho em uma perspectiva de transformação, projetando um futuro.

E, para finalizar, devemos indicar um aspecto importante e meritório a ressaltar do projeto: ter solicitado cerca de somente 10% do percentual do seu valor total ao Sistema LIC/RS, demonstrando, assim, que eventos continuados e de porte devem e podem alargar suas potencialidades de financiamento cultural em outras instâncias e processos, e não se utilizar anualmente e repetidamente do valor integral do evento através do financiamento Sistema LIC/RS. Os eventos culturais continuados devem procurar sua autossustentabilidade, expandindo seus bens ativos (bilheterias, produtos, mídia, etc.), e libertar-se da mão invisível da Lei de Incentivo a Cultura Estadual, principalmente quando esta é fundamentada na renúncia fiscal, e, entre outras razões, sob pena de ficar assim retirando possibilidades e espaço de novos eventos serem estimulados.

Um outro aspecto meritório do Festival de Cinema e de ser realizado em paralelo a Mostra Competitiva e outras atividades, são os projetos Cinema nos Bairros e o EducaVídeo, que, com essas ações, faz com que o Festival pretenda, além de formar plateias, também proporcionar uma formação na área técnica e produção cinematográfica. A proposição em questão se fortalece por evidenciar a cultura local, instigando a participação do público estudantil, de jovens e de adultos, e também por ter potencial para despertar na sociedade a valorização de distintos segmentos da cultura. Nesse contexto, oportuniza à população o exercício da cidadania e da participação em projeções gratuitas, assim garantindo acesso aos bens culturais ali desenvolvidos, possibilitando aos jovens principalmente envolvidos no seu aperfeiçoamento e criando as condições mínimas para que possam iniciar sua trajetória na cultura.

Em face da pandemia COVID-19, condiciono a realização do evento ao cumprimento das determinações legais vigentes, exaradas pelas autoridades públicas: O produtor proponente deve submeter a realização do projeto às decisões legais das autoridades competentes referentes ao enfrentamento da pandemia COVID-19.

3. Em conclusão, o projeto “FESTIVAL DE CINEMA DE GRAMADO - 48ª EDIÇÃO - 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 25 de maio de 2020.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator
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Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 27 de maio de 2020.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Gabriela Kremer da Motta, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Moreno Brasil Barrios e Marlise Nedel Machado.

Impedimentos: Daniela Giovana Corso.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/05/2020 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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