Processo nº 00097/20202
Parecer nº 143/2020 CEC/RS
O projeto “ACÚSTICO RS/RETROSPECTIVA 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a MAIS ALÉM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI (CEPC 2119), tendo como responsável legal Claudia D’Mutti, que exerce a função de produção administrativa e financeira. A proposta foi inscrita na área da Música, com local de realização no município de Porto Alegre. O evento não está vinculado à data fixa. Constam ainda na equipe principal a empresa Primeira Fila Produções, exercendo a função de coordenação geral; Leonardo Melleu Duarte (CRC 07536304), como contador.
Segundo a produtora cultural, “a primeira edição do projeto ACÚSTICOS RS / RETROSPECTIVA apresenta 12 shows virtuais gratuitos, a disposição para públicos de todo o mundo. Inspirados nos sucessos do Acústicos RS que realizou 4 edições, vimos neste projeto proporcionar via web, para o público em geral, shows de todos os participantes das edições anteriores. Os 12 shows que compreendem este projeto serão gravados e disparados nas redes sociais e canal de Youtube próprio do projeto ACÚSTICOS RS / RETROSPECTIVA todas as sextas feiras. Shows especialmente gravados para uma plataforma virtual gratuita com acesso para todos os públicos.”
Nas metas mencionadas, consta a realização de 12 shows dos seguintes artistas: Bebeto Alves, Nei Lisboa, Jeff, Izmália, Antônio Villeroy, Juliano Barreto, Duka Leindecker, Groovi, Tonho Crocco, Ian Ramil, Rock de Galpão e Chimarruts. De acordo com o quadro das ações previstas, as apresentações acontecerão ao longo de quatro meses.
Ao falar sobre a dimensão simbólica, a proponente diz: “Suspensas ações presencias para grandes eventos desde março de 2020, em acordo com as medidas temporárias de prevenção ao contágio pela COVID-19 (novo Coronavírus), vimos apresentar o ACÙSTICOS RS/ RETROSPECTIVA, minimizando os efeitos do isolamento provocado pela crise sanitária no Brasil e dando continuidade ao conceito primeiro do projeto que é a visibilidade, democratização e acessibilidade dos shows de músicos gaúchos para toda a população. (...) Sendo todas as apresentações online e gratuitas, fortalecemos assim o empenho pela socialização da cultura e democratização do acesso às atividades que contribuam para o desenvolvimento integral da população”.
No que diz respeito à dimensão econômica, a produtora responsável destaca que o projeto “movimenta o mercado cultural, fomenta os setores economicamente ligados a ele, gerando empregos diretos e indiretos e aumentando a arrecadação tributária. O financiamento via Sistema LIC/RS torna-se absolutamente indispensável por tratar-se de um projeto que, por sua estrutura, envolvendo inúmeros profissionais qualificados, tem um custo para viabilizar onde é necessário encontrar parceiros nas esferas pública e privada. A escolha do sistema LIC-RS justifica-se por estar plenamente enquadrado na lei de incentivo à cultura”.
Sobre a dimensão cidadã, a proponente afirma: “ACÚSTICOS RS/ RETROSPECTIVA fortalece o contingente de um público que passa a refletir sobre cultura e que muitas vezes são prejudicados devido ao custo de ingresso. Sendo todas as apresentações gratuitas, fortalecemos assim o empenho pela socialização da cultura e democratização do acesso a atividades que contribuam para o desenvolvimento integral da população”.
O valor total soma a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), integralmente solicitados ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
É o relatório.
2. No entendimento deste relator, a proposta possui grande mérito, e, neste momento, demonstra ser ainda mais relevante e oportuna não só para os artistas e profissionais da cultura - que nela encontram oportunidade de trabalho -, mas também para a sociedade como um todo, carente de programação cultural gratuita em meio à pandemia.
O projeto prioriza o acesso aos shows de alguns dos mais importantes nomes da música gaúcha, muitos com projeção nacional. Estes shows serão disponibilizados e poderão ser acessados pelo público nas redes sociais e plataformas da proponente, podendo ser compartilhados também pelas redes dos 12 artistas que compõem o projeto.
Observa-se que o projeto se apresenta bem estruturado e planejado. Porém, apesar de trazer cartas de anuências dos artistas e da equipe principal, há a ausência das cartas de anuência de muitos profissionais envolvidos, que somam uma quantia significativa. Essas ausências estão sendo apontadas nas condicionantes, logo abaixo. A proponente também teve o cuidado de apresentar nos anexos do projeto um arquivo com o currículo dos artistas. As cartas de anuência, orçamentos e currículos dos profissionais envolvidos apresentam, para além dos artistas consagrados, uma equipe técnica qualificada e com experiência para o desenvolvimento das atividades propostas.
Além disso, no entendimento deste relator, os profissionais envolvidos serão remunerados de forma justa, e toda a construção do projeto foi pensada de forma a proteger os trabalhadores, evitando o contágio do coronavírus, conforme as palavras da própria proponente, “a gravação dos shows se dará ao longo de dois meses, e os shows serão gravados, respeitando a política de isolamento social, apenas com técnicos de captação e de som direto para a qualificação do produto final”. Nesse sentido, reitero a necessidade de que o projeto siga as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando decretos de isolamento social e adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Coronavírus.
Nesse cenário, estas medidas, somadas ao detalhamento da metodologia, são importantes para que se faça uma correta avaliação do projeto e para que se compreenda a necessidade da realização do “Projeto ACÚSTICOS RS/ RETROSPECTIVA 2020”.
3. Condicionantes
Condiciona-se a liberação de recursos ao recebimento das cartas de anuência de todos os profissionais envolvidos e que não foram inicialmente apresentadas no projeto, com principal atenção para as seguintes funções:
Da rubrica 1.4. Roteiro de cada show. Primeira Fila produções, no valor de R$ 6.000,00.
Da rubrica 1.5. Locutor. No valor de R$ 4.200,00.
Da rubrica 1.18. Direção de vídeo. Francisco Gick. No valor de R$ 8.400,00.
Da rubrica 1.19. Locação de Estúdio de Gravação. No valor de R$ 6.600,00.
Da rubrica 1.20. Captação e edição de áudio. No valor de R$ 12.000,00.
Da rubrica 1.21. Captação e edição de vídeo. No valor de R$ 15.600,00.
Da rubrica 1.22. Técnico operador de vídeo. No valor de R$ 10.800,00.
Da rubrica 1.23. Operador de Som. No valor de R$ 4.800,00.
4. Glosa
Tendo em vista a legislação vigente para esse tipo de projeto, gloso a rubrica 4.1, no valor de R$ 600,00, referente à fiscalização presencial do CEC.
5. Em conclusão, o projeto “ACÚSTICOS RS/ RETROSPECTIVA 2020” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 20 de julho de 2020.
Cristiano Laerton Goldschmidt
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 20 de julho de 2020.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Abstenções: Gilberto Herschdorfer, Ivo Benfatto, Luis Antonio Martins Pereira, Marlise Nedel Machado e Rodrigo Adonis Barbieri.
Ausentes no Momento da Votação: Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca e Vinicius Vieira de Souza.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/07/2020 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,00 pontos.
José Édil de Lima Alves
Presidente do CEC/RS
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