PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Anivers�rio do Mercado P�blico de Porto Alegre 2021

Protocolo SPI: 21/1100-0000331-8

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

<h4>                                                                                                                                                                Processo nº 00036/2021</h4>

<h4>                                                                                                                                                                Parecer nº 064/2021 CECRS</h4>

O projeto “ANIVERSÁRIO DO MERCADO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE 2021”

é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1.

O projeto “ANIVERSÁRIO DO MERCADO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE 2021” está cadastrado na área da MÚSICA. Na composição da equipe principal: 6 PRO EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, como proponente, nas funções de Coordenação do Projeto, Produção Executiva e Coordenação administrativo/financeiro, tendo como responsável legal Rodrigo Vargas Machado.  P.O.S Produções e Publicidade Ltda, Produção Técnica, Técnicos de Som, Técnico de Luz, Produtor Artístico e Anúncios em mídias sociais; MaterPalco, responsável pela montagem de palco, camarins e estrutura de gradis, JC Oliveira Serviços E Locações para Eventos Eireli, Sonorização, Iluminação e Geradores; Fabrício Azevedo como contador.

Trata-se da Celebração do Aniversário do Mercado Público de Porto Alegre no ano de 2021, com dois espetáculos de duração de 90 minutos, a serem realizados no Largo Glênio Peres, nos dias 1o e 02 de outubro de 2021, com apresentação das seguintes atrações: Renato Borghetti, Os Fagundes, Shana Muller, Acústicos e Valvulados, Ultramen, O Cris Pereira e Samba Tri. Será montada estrutura de palco, sonorização e iluminação. Haverá tradução e interpretação para Libras. O acesso será gratuito.

O valor proposto é R$ 237.570,00 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta reais) integralmente solicitado ao Sistema Pró-Cultura LIC-RS.

É o relatório.

2.

Análise de mérito

Inaugurado em 03 de outubro de 1869, o Mercado Público de Porto Alegre, tombado como patrimônio histórico e cultural do Município de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, é também espaço para manifestações culturais e comunitárias. Ao longo de sua história, passou por diversos momentos difíceis, entre eles: a enchente de 1941 e o incêndio de 2013. Em 1990, inicia-se uma grande reforma e restauro, melhorando as condições de abastecimento e mantendo o que é uma das suas principais características: os espaços de sociabilidade, com o redesenho do pátio interno e a integração térreo/piso superior, até então historicamente separados, desde o projeto original, de 1861, do Engenheiro Frederico Heydtmann, que previa uma construção térrea. A reforma durou sete anos, com a maioria das bancas em funcionamento. A edificação manteve suas características arquitetônicas, com redefinição dos lugares das bancas, acréscimo de escadas rolantes e elevadores, e a cobertura, em estrutura metálica, que conjugou o antigo e o novo e abriu novos espaços de convivência. A população ganhou mais espaço de circulação. Peixes, frutas, legumes, carnes, erva-mate, artigos religiosos, chás e tantos outros produtos típicos do Mercado ganharam mais espaço de exposição, mostrando toda a riqueza e diversidade do velho Mercado. Em 6 de julho de 2013, o segundo piso é atingido por um incêndio que atinge 10% do prédio. As obras de restauração foram concluídas em 2016, mas o segundo piso continua interditado, aguardando a instalação de itens do PPCI e de acessibilidade – como escadas rolantes, elevadores, reservatório de água. Em fevereiro de 2021, a Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) apresentou à Prefeitura de Porto Alegre um projeto de recuperação do prédio e reabertura do segundo andar. Na proposta, os mercadeiros propõem arcar com os valores necessários para as obras e, em troca, assumiriam a administração do prédio por 25 anos. O projeto prevê a reforma do patrimônio arquitetônico, adequação das instalações logísticas e do sistema de gestão de resíduos, implementação de sistema de energia fotovoltaica, estruturação de espaço de usos múltiplos e coworking, espaço do turismo, cozinha-escola e melhorias no entorno e nas calçadas.

Já o Largo Glenio Peres foi inaugurado em 1922 e, desde a sua criação, é espaço para manifestações artístico-culturais e políticas. Ele está incorporado na vida de milhares de portoalegrenses que por ali transitam. diariamente.

Dimensão simbólica

"Centro de encontros de culturas e comércios. Todas as gerações passaram, passam e vão passar pelo prédio histórico da Cidade de Porto Alegre, a população tem um carinho enorme pelo espaço público, e o projeto prevê devolver um pouco desse afeto que a cidade têm pelo patrimônio histórico com uma programação gratuita em comemoração do aniversário de 152 anos".

Dimensão cidadã

Mais de 100 mil pessoas circulam diariamente pelas bancas e lojas distribuídas nos dois andares do Mercado Público, podendo chegar a mais de 250 mil em datas comemorativas como Páscoa e Natal, pessoas essas oriundas de todos locais do Estado, da Região Metropolitana e da Capital. Não há discriminação: é do povo, o povo tem o senso de pertencimento ao patrimônio público, seja pela relação criada de mais de 150 anos, seja pela sua importância simbólica na vida dos cidadãos de Porto Alegre.

O presente projeto será gratuito, em lugar de fácil acesso e igualmente simbólico. Para ter amplitude de alcance, haverá tradução e interpretação para Libras em todos os Shows. Toda a identidade visual veiculada na internet terá descrição de imagens com textos com a hashtag #PraTodoMundoVer.

Dimensão econômica

Em função das restrições impostas pela Pandemia do Coronavírus, o Mercado Público de Porto Alegre só foi reaberto no início de agosto do ano de 2020 e tem dificuldades para recuperar o movimento de público. No ano passado, o resultado das vendas foi negativo: comparado a anos anteriores, o comércio registrou uma queda de 50%. O proponente vislumbra que, em função do início da vacinação e da abertura gradual do comércio, “é possível que na comemoração de aniversário estejamos com números econômicos e sociais melhores”. A recomendação do financiamento para este projeto ajudará na retomada da presença de público no Mercado Público, destaca o proponente, que reforça que todos os protocolos de combate à Covid-19 serão seguidos à risca. É preciso citar a importância da retomada, mesmo que gradual, de shows para artistas, técnicos de som, roadies, motoristas, iluminadores, segmento que foi tragicamente impactado pela pandemia. Inclusive, o proponente traz, em seu projeto, dados sobre o impacto da Pandemia no setor de eventos e entretenimento.

“Levantamento feito pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) e divulgada, no dia 26 de janeiro de 2021, indica que foram perdidos, desde o início da pandemia, 335.435 empregos formais no setor, composto por operadores turísticos e agências de viagem, aluguel e montagem de estrutura para eventos, bares e restaurantes, hospedagem, publicidade e propaganda, segurança privada e serviços gerais e de limpeza. O número passa de 450 mil se entrarem no cálculo, os trabalhadores indiretos.”

O "Aniversário do Mercado Público de Porto Alegre 2021" movimentará a economia criativa, gerando oportunidade de trabalho e renda para a cadeia produtiva da cultura e do entretenimento, além de estimular o comércio de seus mercadeiros.

3.

Considerando que as restrições impostas pela pandemia possam ainda estar em vigor na data citada, atento que a sua realização deverá se adequar às leis e decretos vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, sendo adotadas as medidas necessárias para evitar o contágio e transmissão do coronavírus.

4.

Em conclusão, o projeto “ANIVERSÁRIO DO MERCADO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 237.570,00 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta reais),  junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 09 de março de 2021.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial. 
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate. 
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do 
sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 01 de março de 2021. 
Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton 
Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana 
Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José 
Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de 
Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins 
Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos. 
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: 
Abstenções: 
Impedimentos: 
Ausentes no Momento da Votação:

Em razão do Of. No 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à 
Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/03/2021 e considerados prioritários. 
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final 
de 3,83 pontos.

José Airton Machado Ortiz 
Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Anivers�rio do Mercado P�blico de Porto Alegre 2021

Protocolo SPI: 21/1100-0000331-8

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o