PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

REVITALIZA��O DO TEATRO ANT�NIO SEPP � 1� FASE

Protocolo SPI: 21/1100-0001254-6

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 00229/2021

Parecer nº 304/2021 CEC/RS

O projeto “REVITALIZAÇÃO DO TEATRO ANTÔNIO SEPP – 1ª FASE – 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Na composição da equipe principal: FRANCISCO E. M. ROLOFF - IMPACTO DESENVOLVIMENTO CULTURAL como proponente, tendo como responsável legal Francisco Emílio Miron Roloff, atuando no planejamento, coordenação administrativa e financeira, agenciamento e captação de recursos. Minelli e Engleitner Engenharia e Arquitetura, arquiteto e engenheiro civil responsáveis pelos projetos de revitalização e acompanhamento da obra. CONSTRUTORA STILLER, construtora responsável pela obra. MAIS HUMANO TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, na assessoria de comunicação, pesquisa e redação jornalística, planejamento e execução de marketing, gestão de mídias e redes sociais. ÉLCIO CERATTI JUNIOR na contabilidade, assessoria financeira e administrativa.

Ser referência para espetáculos nas regiões Noroeste e Missioneira, que carece de espaços culturais;

Abrigar apresentações artísticas e exposições itinerantes;

Incentivar novas manifestações artísticas e surgimento de novos talentos culturais;

Disponibilizar seus espaços, oferecendo cursos afins;

Fomentar o mercado cultural oferecendo novas oportunidades;

Instalações hidrossanitárias, cisterna e rede de esgoto

O valor total do projeto é de R$ 1.301.470,44 (um milhão, trezentos e um mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos). Sendo R$ 130.774,25 (cento e trinta mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) provenientes da Prefeitura Municipal e R$ 1.170.696,19 (um milhão, cento e setenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezenove centavos) solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

Construído há 30 anos, com inspiração brutalista, a arquitetura do Teatro Antônio Sepp, tem seus materiais à vista, valorizando o seu corpo estrutural. Concreto aparente e paredes em revestimento cerâmico compuseram a obra. Monumentos aos guaranis e outras figuras importantes na história regional dão boas-vindas na entrada do edifício, enaltecendo sua importância. Desatualizado e desgastado pelo tempo, abrigou eventos até o final de 2019, quando suas atividades foram interrompidas por conta de sua delicada situação física, onde as patologias do edifício comprometeram a segurança do público. Esta interrupção se deu a pedido do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros, o qual já havia anunciado a não renovação dos alvarás.

Entende-se a necessidade e a urgência de uma reforma estrutural e funcional, que permita a volta das atividades deste complexo cultural regional: que voltem à vida, o seu teatro de arena, o museu, a biblioteca, e os espaços de expressão artística.

Entre os sintomas de fadiga diagnosticados, conforme relatório anexo, destacam-se: infiltrações; deterioração das platibandas; tubos de queda quebrados e expostos; armaduras expostas e deterioradas; desplacamento do concreto de recobrimento; juntas de dilatação sem preenchimento; inclinação inadequada da rampa; rampa sem acessibilidade; esquadrias internas em sua totalidade afetadas pela umidade; revestimento dos carpetes deteriorados; tubulações elétricas expostas; entre outros.

O Antônio Sepp sempre foi um referencial identitário da Região. A sua revitalização assegura a continuidade de seu papel como centro de memória, fazer artístico e fruição coletivas, perpetuando seu papel de vórtice da dinâmica criativa cultural do município e da região missioneira e gaúcha.

A realização de espetáculos no Antônio Sepp promove o contato do público com a riqueza e diversidade cultural da cidade e região. Estimulando, naturalmente, a valorização e visitação dos demais pontos culturais regionais, alavancando a economia do setor, ampliando a geração de emprego e renda, fortalecendo a cadeia produtiva e formando mercado para a cultura.

Sobre os questionamentos da diligência, foram esclarecidos pelo proponente de forma satisfatória, permitindo o pleno entendimento e a importância de cada decisão, seja funcional, estrutural ou visual. Para esta primeira fase, estão previstos 10 meses de trabalho, passando por várias etapas da obra civil, esmiuçadas nos anexos e na metodologia. Ressalto que a recuperação da edificação e readequação de seus espaços, sem dúvida, será fundamental para a continuidade de projetos artísticos e culturais da comunidade local e regional. O projeto é pensado de forma coletiva desde o seu inicio, tendo importante participação da comunidade cultural local, atestando assim, a sua relevância e oportunidade.

Que a execução da obra contemple as premissas de acessibilidade universal e siga as normas e legislações vigentes.

Que o projeto siga as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando decretos de distanciamento social, adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Coronavírus.

3. Em conclusão, o projeto “REVITALIZAÇÃO DO TEATRO ANTÔNIO SEPP – 1ª FASE – 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 1.170.696,19 (um milhão, cento e setenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezenove centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2021.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 01 de setembro de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e José Airton Machado Ortiz.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

REVITALIZA��O DO TEATRO ANT�NIO SEPP � 1� FASE

Protocolo SPI: 21/1100-0001254-6

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o