PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Casca 67 anos de Hist�ria

Protocolo SPI: 21/1100-0002218-5

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 00464/2021

Parecer nº 483/2021 CEC/RS

O projeto “Casca 67 Anos de História 1ª edição 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. Trata este parecer de projeto da área de Música, evento não vinculado à data fixa. Será realizado no município de Casca, em espaço público municipal, localizado ao lado da Prefeitura Municipal de Casca, complexo composto por rua coberta, praça e pátio da Prefeitura. O proponente é Menegazzo Teatros LTDA, CEPC 3306, sob responsabilidade de Viviane Patrícia Bonafé, e que também assume a Coordenação Geral, apresentação e captação de recursos. A Prefeitura Municipal de Casca é incluída entre outros participantes. Ivete Deon Oliveira é a contadora.

Na dimensão simbólica, o proponente lembra os tradicionais festejos de aniversário da cidade, a Saga del porco, um grande jantar a base de carne suína seguido de show musical gratuito a toda a população. Impossibilitada de realizar tais festejos em função da covid-19, vem agora a proposta dos festejos através deste projeto.

Na dimensão econômica, aponta a crise no setor cultural provocada pela pandemia e a oportunidade de promover geração de renda para os trabalhadores da cultura através deste projeto. Na dimensão simbólica, aponta a gratuidade dos eventos e a contratação de intérprete de libras para fazer a tradução simultânea e a reserva de lugares em frente ao palco para pessoas com mobilidade reduzida. Ressalta que apesar de acreditar num melhor quadro pandêmico, caso seja necessário, o projeto poderá ser realizado em formato digital.

Na planilha orçamentária, além dos cachês para as atrações artísticas, são incluídos sonorização e iluminação, locação de palco, gerador, grandes de contenção, fotógrafo, intérprete de libras, direção de produção e apresentador. Na comunicação, folders, e anúncios em rádio. Ainda, captador e contador, e PPCI.

2. O projeto propõe apresentações de músicos consagrados para celebrações do aniversário de 67 anos de Casca, com previsão de realização em fevereiro de 2022. O proponente, quando trata da dimensão econômica fala que os artistas são do interior do Estado, e que por tal motivo o projeto estaria contribuindo para a geração de renda nos setor. Isso de fato se dá, mas nos parece pertinente apontar não haver artistas locais entre as atrações, o que traria importante contribuição tanto simbólica quanto econômica ao projeto.

A direção do projeto é da empresa Menegazzo Teatros LTDA. Não constam do projeto, contudo, nem uma participação financeira da Prefeitura Municipal, a qual está entre os participantes do projeto.

O proponente se preocupa em promover a acessibilidade ao projeto através de intérprete de libras e previsão de espaço para pessoas com mobilidade reduzida, contudo, cabe ressaltar que no texto do projeto é usado o termo “portador de necessidades especiais”, o qual não é adequado, afinal não se “porta” necessidades especiais, ou deficiência; são pessoas com deficiência.

3. Em conclusão, o projeto “Casca 67 Anos de História 1ª edição 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 81.470,00 (oitenta e hum mil quatrocentos e setenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 23 de novembro de 2021.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 08 de dezembro de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e José Airton Machado Ortiz.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Casca 67 anos de Hist�ria

Protocolo SPI: 21/1100-0002218-5

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o