Processo nº 00432/2021
Parecer nº 422/2021 CEC/RS
O projeto “Natal do Ervais - Palmeira das Missões - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O projeto “Natal dos Ervais-Palmeiras das Missões-2021” passou pela analise técnica do sistema pró-cultura foi habilitado pela secretaria de estado da cultura, sendo encaminhado a este conselho. Como produtor cultural CAMINHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CEPC: 1141;Responsável legal: LUCIMAR IRALA CAMINHA, Luci Caminha, Função: proponente e direção geral do projeto; R. Morais Produções Culturais Ltda, Função: Produtor Executivo; JBA Produções Artísticas LTDA, Função: diretor artístico do projeto; Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões. Responsável Legal: Evandro Luis Massing, Função: assessoria e montagem da programação, assim como cedendo o espaço do Parque de Exposições para realização do evento; Contador: Marcelo Barbosa Silveira, CRC: 84894-O-7. Área do Projeto: CULTURAS POPULARES, Período de realização: Evento não vinculado à data fixa, Local de realização: PALMEIRA DAS MISSÕES - Parque Municipal de Exposições Tealmo José Schardong - Av. Independência, Valor total do projeto R$ 288.474,00, financiamento LIC R$247.474,00 Receitas da Prefeituras R$ 41,000,00 não indica outras fontes de financiamento. O projeto Natal do Ervais - Palmeira das Missões - 2021, espetáculo Trovadores de Natal com o Grupo DePernasProAr, espetáculo musical Um Novo Tempo com Fernado Morais & Grupo, espetáculo Musical com Júlio Pimentel, espetáculo Natal Para Todos com Cristiano Sonntag e elenco, espetáculo natalino com o quarteto Sopro na Alma, espetáculo de música instrumental com Eduardo Morlin & Grupo, espetáculo teatral Girandolá com o Grupo Cirandela, espetáculo com Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul, Oficina de Música com Maestro Mário Morlin. Destaca-se que todas as atividades do projeto serão oferecidas ao público de forma gratuita e os espetáculos terão tradução em LIBRAS e lugares reservados para idosos e cadeirantes. O proponente afirma, que na dimensão simbólica, Palmeira das Missões com 147 anos de idade e uma população estimada em 35 mil habitantes, tem sua economia baseada na agropecuária e com importante polo na pecuária, é também o “Berço da Erva-Mate”, codinome que derivou o nome do mais importante evento cultural da região, o Carijo da Canção Gaúcha, festival pioneiro de música nativista em nosso estado. Pelos motivos apresentados e a vocação cultural de sua gente, propomos a realização da primeira edição do NATAL DOS ERVAIS, evento que propõe uma mostra envolvendo vários segmentos de atuação artística e destacado valor cultural, com a intenção proporcionar um momento de fraternidade e esperança para a comunidade de Palmeira das Missões e região. Obedecendo aos regramentos sanitários estabelecidos em função da pandemia da Covid-19, o evento, além da forma presencial, oferecerá transmissão online, com tradução em Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS, como processo de inclusão social e acessibilidade. Na dimensão econômica o projeto NATAL DOS ERVAIS, além de afirmar a cidade de Palmeira das Missões no cenário cultural gaúcho e brasileiro, tem por justificativa participar do desenvolvimento econômico de nossa sociedade, pois o evento por sua importância e magnitude cultural, proporcionará centenas de empregos temporários diretos e indiretos para a comunidade do Rio Grande do Sul, razão pela qual o propomos e pretendemos sua continuidade. Prestigiando e incentivando artistas locais, estaduais e nacionais, proporcionará de forma significativa, a troca de experiências e a fruição cultural entre a comunidade e os vários segmentos envolvidos. Na dimensão cidadã, para a real democratização cultural é necessário que haja a participação da sociedade como um todo, pessoas de todas as idades e classes sociais. Para que essa acessibilidade ocorra, serão praticadas políticas nesse sentido, garantindo ao público na primeira edição do NATAL DOS ERVAIS ingresso gratuito e irrestrito.
É o relatório.
2. O projeto “Natal do Ervais - Palmeira das Missões - 2021” trata-se da realização de oito apresentações artísticas envolvendo música, teatro, dança e oficina de música com maestro Mário Morlin. Este relator entende ser um projeto relevante, pois o proponente procura promover e valorizar os artistas, muito importante à participação da prefeitura não apenas no apoio, mas participa também na planilha de custo. Entendo ser um projeto oportuno, é um projeto que pretende novas edições, mais da metade dos artistas são de Palmeira das Missões o que garante a valorização dos artistas locais, apresenta tradução em LIBRAS e lugares reservados estratégicos para idosos e cadeirantes o que garante a democratização da cultura.
Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura, por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.
3. Condicionante:
- Em face da pandemia COVID-19, condiciono a realização do evento ao cumprimento das determinações legais vigentes, exaradas pelas autoridades públicas: O produtor proponente deve submeter à realização do projeto às decisões legais das autoridades competentes referentes ao enfrentamento da pandemia COVID-19.
- Nas contratações de artistas e técnicos profissionais seguir os termos da lei do artista 6533/decreto 82385 de 1978 e respeitar as normas de segurança do trabalho NR 10, NR 18 E NR 35.
4. Em conclusão, o projeto “Natal do Ervais - Palmeira das Missões - 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 247.474,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e setenta e quatro reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 03 de novembro de 2021.
Luis Antônio Martins Pereira
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 05 de novembro de 2021.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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