PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de M�sica das Pontes - A m�sica nos re�ne

Protocolo SPI: 21/1100-0002186-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 00513/2021

Parecer nº 478/2021 CEC/RS

O projeto “Festival de Música das Pontes - A música nos Reúne – 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Titulo do projeto: “Festival de Música das Pontes - A música nos reúne - 2021”

Processo:  : 00513/2021

Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.

Local de Realização:  MUÇUM

Área do Projeto: CULTURAS POPULARES

Produtor Cultural:  ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO TURISMO E ECOLOGIA DO VALE DO TAQUARI

CEPC:     4203

Responsável Legal:  ZIZANE CRISTINA RADAELLI

Função:   Proponente Coordenador

Nome do profissional/empresa: De Marco Organização de Eventos LTDA

Função:   Captação de Recursos e Coordenação

Nome do profissional/empresa: CNT Contabilidade

Valor Total do Projeto: R$ 161.681,00 (cento e sessenta e um mil e seiscentos e oitenta e um reais).

Valor Habilitado pelo SAT: R$ 159.181,00 (cento e cinquenta e nove mil e cento e oitenta e um reais)

Segundo o SAT: “Realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°. Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC. O CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020.”.

Em sua dimensão simbólica o proponente justifica que: O Festival de Música das Pontes tem a intenção de reunir em um único espaço bandas e artistas locais, para promoção de um intercâmbio cultural e a preservação do apreço ao contexto artístico-cultural. Em sua programação, destacam-se diversas bandas de pop, rock e MPB. Anos antes das primeiras realizações, inspirados por eventos que aconteciam fora de Muçum, muitas vezes nas cidades vizinhas, imaginava-se o dia em que Muçum pudesse receber um festival de bandas. Assim nasceu o Festival de Música das Pontes, evento que incentiva o apreço e o surgimento de bandas e artistas, fomentando o mercado cultural de Muçum e Região. O festival, é para bandas e artistas, oportunidade de mostrar à comunidade o trabalho desenvolvido ao longo do ano, enaltecer a importância destas atividades para o lazer, integração e inclusão social. Na programação, nota-se a valorização do artista local, já que grande parte dos espetáculos tem como protagonistas artistas de Muçum e Região. Além de tudo, o evento leva em seu nome a história da cidade, marcada pelas pontes que se encontram no território onde o município está situado. Elas, além dos viadutos e a ferrovia que cortam a cidade, são, hoje, objetos que colocam Muçum entre um dos destinos de muitos turistas. Inclusive, nas datas que aconteceram o evento, ocorre também em Muçum, a terceira edição do projeto Trem dos Vales, que consiste em um passeio de trem pela Ferrovia do Trigo, tendo como ponto de partida o município de Muçum, com destino a Guaporé, passando pelas cidades de Vespasiano Corrêa e Dois Lajeados.

Em sua justificativa de sua dimensão econômica  ressalta o proponente que: Muçum, cidade sede do Festival de Música das Pontes, conta com 5 mil habitantes, tendo sua economia diversificada, com destaque para os setores industriário e agropecuário. A cidade, ano após ano, mostra potencial turístico exponencial, com o desenvolvimento do projeto Trem dos Vales, que atrai milhares de turistas para a cidade. Coincidentemente, o Festival de Música das Pontes se realizar-se-á, no mesmo período em que ocorre a 3ª edição do projeto de turismo, podendo valer-se da grande circulação de pessoas na cidade. Acredita-se que, o Trem dos Vales, somado ao festival, faça com que os visitantes se tornem consumidores de serviços, como os de lojas, hotéis e restaurantes, movimentando significativamente a economia local. ...Além de tudo, pretende-se oferecer aos artistas envolvidos com a programação, bem como prestadores de serviço, um cachê justo e estrutura adequada para mostrarem os trabalhos desenvolvidos e, assim, ganhar visibilidade, prospectando novos mercados para dar continuidade às atividades em prol da arte e da cultura.

No que corresponde a dimensão cidadã o projeto afirma que: O Festival de Música das Pontes é um evento que se mostra significativamente importante à cidade de Muçum, já que é palco de projetos sociais e propósito do surgimento de artistas e bandas. Como grande parte dos artistas envolvidos são da cidade e região, ele é capaz de movimentar as famílias em torno da realização e até de sua organização. A comunidade, toda junta, em prol de uma iniciativa que enaltece a arte e a cultura do município e da região. Além disso, através dele, cria-se um espaço de lazer e diversão entre a comunidade, onde toda a família pode participar, promovendo a integração e inclusão. O acesso ao Festival de Música da Pontes, será gratuito, sem qualquer cobrança de ingresso, facilitando a vinda de qualquer pessoa, independente de classe e condição social.... O local, onde é realizado o evento garante a acessibilidade, independente de condição física. O espaço conta com locais adequados para estacionamento, inclusive com vaga para portadores e necessidades físicas especiais.

3. Análise de Mérito

O projeto proposto é meritório pois propicia um momento singular em uma comunidade com um pouco mais de 5000 habitantes e que traz atividades culturais numa evidente transformação do espaço público e de comunhão social. Sabe-se da enorme carência de atividades culturais e das limitações de espaços e recursos destas comunidades. Estando localizadas longe dos grandes centros urbanos deste país, com a execução desse projeto, deverá ser percebido o quanto este estímulo cultural poderá emular os grupos artísticos locais e regionais para beneficiar as pessoas desta cidade, crianças, jovens, adultos e idosos.

Ressalte-se que um requisito fundamental para que a Cultura sustente o desenvolvimento econômico-social, é reconhecer suas interfaces com os outros setores, tais como, a Área Social. Uma comunidade que se entende como tal, que acredita em si e nos outros, que trabalha em conjunto com os outros e que tem formação cultural, desenvolve um excelente fator de união e expressão de seus sentimentos e com a Economia; Já que as atividades culturais também são atividades econômicas – gerando renda, empregos, tributos, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento. A Cultura é importante não apenas como estratégia de desenvolvimento, mas também pelo transbordamento para outros setores econômicos.

4. Em conclusão, o projeto “Festival de Música das Pontes - A música nos Reúne – 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 159.181,00 (cento e cinquenta e nove mil e cento e oitenta e um reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2021.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 04 de dezembro de 2021.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Festival de M�sica das Pontes - A m�sica nos re�ne

Protocolo SPI: 21/1100-0002186-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Ata de vota��o