Processo nº 00398/2021
Parecer nº 461/2021 CEC/RS
O projeto “Festival Music Box Brazil - 10 Anos” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é 6 PRO EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CEPC 4175, endereçado na Rua Joaquim Nabuco,193, Cidade Baixa, Porto Alegre - RS. O projeto não está vinculado à data fixa e concorre na área de Música. Apresenta como responsável legal RODRIGO VARGAS MACHADO na função de Captação de Patrocínio e Coordenador do Projeto. Constam na ficha técnica a pessoa jurídica de HD Vídeo Produtora e Consultoria LTDA. com a função de Captação e Transmissão dos shows. P.O.S Produções e Publicidade LTDA. fará a Produção Técnica, Técnico de Som, Técnico de Luz e Produtor Artístico. Fabricio Azevedo fará a contabilidade do projeto.
Music Box Brazil é um canal de televisão por assinatura brasileiro fundado em 2012 pertencente à programadora Box Brazil. O canal se tornou conhecido pelo público após a regulamentação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que concedeu a alguns canais o título de canais brasileiros de espaço qualificado programados por programadora brasileira independente, O Music Box Brazil é o primeiro e único canal dedicado exclusivamente à música brasileira. O som produzido no Brasil, em toda sua diversidade de gêneros, é a atração principal da programação, que reúne shows, videoclipes, making-offs, documentários, filmes de ficção, programas exclusivos e entrevistas. Possui uma estreita relação com diversos artistas gaúchos, sempre possibilitando na janela na sua programação a exibição dos shows gravados dentre outros tipos de produtos. Junto com a Opinião Produtora, proponente do projeto, apresentam o ´Festival Music Box Brazil - 10 anos´, em comemoração a primeira década de existência desse importante veículo de comunicação para a música brasileira com apresentação dos VJ´s MV BILL e Walkyria Pessanha. Para este evento, foi escolhido o Bar Opinião para receber 280 pessoas sentadas em cadeiras, em mesas de 04 lugares, e ainda realizar uma transmissão dos 3 dias de evento ao vivo. Os artistas convidados são: Grupo do Bola, Samba Delas, Rafuagi, Maskavo, Bibiana Petek, Claus e Vanessa, Borghettinho, Nei Lisboa e Nenhum de Nós, tais quais serão transmitidos ao vivo no canal MUSIC BOX BRAZIL. Segundo o seu proponente, o evento pode ser considerado democrático pois, disponibilizará ingressos gratuitos, e todos os shows terão tradução e interpretação para LIBRAS e as gravações serão disponibilizadas nos canais do Bar Opinião e do Music Box Brazil na plataforma Youtube de modo gratuito.
Para a produção de todas as metas culturais o proponente indica o valor de R$ 369.310,00 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e dez reais), sendo R$ 71,500,00 (setenta e um mil, quinhentos reais) recursos do proponente e R$ 297.810,00 (duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e dez reais) solicitados ao sistema LIC-RS. O valor habilitado pelo SAT foi de R$274.310,00 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e dez reais).
É o relatório.
2. O projeto cumpre com as demandas estabelecidas pela instrução normativa vigente. O SAT-SEDAC fez diversas diligencias e ajustes que ao serem acatados, tornando o projeto mais equilibrado e qualificado. A proposta fomenta de modo eficiente a economia criativa do Estado, bem como, proporciona ampla e qualificada visibilidade em âmbito nacional e internacional ao ser disponibilizada na internet por meio do YouTube. Cabe destacar o caráter democrático do projeto ao disponibilizar o acesso gratuito ao evento no âmbito presencial e da retransmissão das gravações. Contudo, após exaustiva reflexão diante de um apontamento do SAT referente a diferença de 50% entre os cachês do apresentador homem (MV Bill) em relação a apresentadora mulher (Walkyria Pessanha), justificada pelo proponente sendo devido a trajetória artística do cantor. Para esse conselheiro relator, na função em que ambos exercem, a de apresentadores, esse argumento não possui relevância, uma vez que, o currículo brilhante do musico corresponde ao seu trabalho artístico como cantor e não como apresentador. Nesse caso, a equidade das remunerações deveria ser regra e não causaria maior prejuízo ao projeto. Sendo assim, por não ser possível solicitar a ampliação do cachê da apresentadora provocando um aumento de custo não previsto na planilha aprovada, solicito a glosa de 50% no valor do cachê do apresentador item 1.4 da planilha de R$ 6.000,00 para R$ 3.000,00 igualando assim, as remunerações da função sem distinção.
3. Em conclusão, o projeto “Festival Music Box Brazil - 10 Anos” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 271.310,00 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e dez reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2021.
Lucas Frota Strey
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 23 de novembro de 2021.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paulo Leônidas Fernandes de Barros.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
3. Em conclusão, o projeto “Festival Music Box Brazil - 10 Anos” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 345.807,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sete reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
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