Processo nº 00563/2021
Parecer nº 473/2021 CEC/RS
O projeto “Desfile das Escola de Samba de Novo Hamburgo – 2022” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. Realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°.
Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural foi habilitado e encaminhado ao CEC para avaliação e emissão do parecer sobre o mérito cultural em 18.11.2021.
Produtor: Sociedade Beneficente os protegidos da princesa Isabel de Novo Hamburgo
Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa
Área do Projeto: CARNAVAL DE RUA
Município - Local de realização: NOVO HAMBURGO - Avenida Pedro Adams Filho - Centro de Novo Hamburgo
Valor solicitado ao Sistema de Financiamento LIC- R$ 260.573,24
Receitas Originárias de Prefeituras- R$ 15.260,00
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo-Apoio da Secretaria Municipal da Cultura na realização do evento.
Equipe Principal - Lana Margarida Flores Kohn - Função: Assistente de Planejamento, Pré-produção, Produção e Pós-produção;
Jéferson Luis Alves Lopes - Função: Assistente de produção e planejamento estrutural do evento;
Cassius Valdez Trein da Silva - Função: Assistente de Produção;
Alexandra Coelho dos Santos Franco - Função: Assistente de Produção, Gestão de orçamentos e Contratação.
Objetivo Geral - Produzir e realizar o Desfile das Escolas de Samba de Novo Hamburgo, no mês de março de 2022, na avenida Pedro Adams Filho, contemplando as entidades carnavalescas da cidade, garantindo a democratização do acesso, através da entrada gratuita e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
É o relatório.
2. Dimensão simbólica - “O Município de Novo Hamburgo, caracterizado por suas indústrias e forte poder econômico, localiza-se a aproximadamente 45 km de Porto Alegre. Possui expressiva diversificação cultural e artística e, por muitos anos, foi referência nacional em diferentes segmentos. A cidade tem sua origem nos esforços dos descendentes dos imigrantes alemães que colonizaram o Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, a partir de 1824, sobretudo é uma sociedade desenvolvida, também pela presença de outras etnias e culturas e pela interação entre todas elas. Desde 1920, existem registros da adesão local às festividades carnavalescas, com desfiles de blocos de rua e bailes de salão, assim como em outras regiões do país, os desfiles de rua se firmaram como forte tradição local e foram incorporando as comunidades negras. Na disputa pelas premiações nos desfiles, as Escolas de Samba com base em comunidades negras passaram a se confrontar com os grupos formados pelas sociedades brancas. A tradição destas, no entanto, era a de blocos humorísticos, enquanto as negras passaram a cultivar os desfiles temáticos construídos com temas e sambas-enredo, baterias, alas de baianas, etc. Em Novo Hamburgo, o carnaval tornou-se uma tradição, sendo um dos eventos mais importantes, foi o primeiro evento no Calendário de Eventos Culturais e Artísticos do Município, instituído pela Lei Municipal 72/1997. Fundada há 52 anos, a Escola de Samba Protegidos de Princesa Isabel em Novo Hamburgo no Bairro Rondônia é detentora de 28 títulos de carnaval, entre Novo Hamburgo, região metropolitana e Porto Alegre. Seu nome alavancou ao status de uma das principais escolas de samba de Novo Hamburgo e segue trilhando por caminhos de solidez nesta era em que fazer gestão dentro carnaval é prioridade”.
Dimensão Cidadã - “Mais do que viabilizar a efetivação do direito sociocultural, as ações que asseguram a realização de um Desfile de Carnaval refletem a preocupação e o compromisso das Escolas com o Carnaval enquanto manifestação cultural, e também o vínculo com as comunidades onde estão inseridas. Durante o período de preparação e ensaios técnicos para o desfile, serão realizados ensaios abertos, em cada uma das entidades que integram o projeto. Além disso, cada entidade desenvolverá atividades com os seus próprios componentes incentivando a participação e aproximação da comunidade e a criação de novos vínculos sociais. Desse modo, também serão realizadas atividades como oficinas dos quesitos de carnaval (mestre sala e porta bandeira, bateria e fantasia) nos espaços das escolas de samba, visando a formação de novos integrantes, o estímulo ao indivíduo pertencente a comunidade proporcionando a autoestima e o senso de pertencimento”.
Sobre o carnaval - Pelo Brasil afora muitas cidades estão cancelando o evento Carnaval em 2022, justificando falta de recursos e principalmente a pandemia. Infelizmente o carnaval irá, mais uma vez, sofrer mais do que outros eventos culturais que estão podendo voltar a trabalhar intensamente. Há um debate no senso comum que o carnaval em 2020 foi propagador da Covid-19, debate eivado de preconceito e sem fundamento científico e ou estudo sociológico.
O carnaval não tira dinheiro da saúde, não tira dinheiro da educação, não tira dinheiro da segurança, ao contrário: injeta recursos nas cidades e alegria, não adoece, e consequentemente não tira recursos da saúde. Na educação dá aula a céu aberto de história, de filosofia, de literatura e tanto mais.
A maior expressão cultural brasileira sofre e agoniza, mas quando se veste de festa e a vai para a avenida com seus sambas imortais faz cada “paralelepípedo da velha cidade arrepiar”.
Obviamente que a realização do evento carnaval só poderá ocorrer dentro dos protocolos sanitários COVID.
O projeto foi diligenciado pelo SAT, teor das diligências e respostas do proponente em anexo.
3. Em conclusão, o projeto “Desfile das Escola de Samba de Novo Hamburgo – 2022” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 260.573,24 (duzentos e sessenta mil e quinhentos setenta e três reais com vinte e quatro centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 01 de dezembro de 2021.
Sandra H F Maciel
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 03 de dezembro de 2021.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.
Ausentes no Momento da Votação: José Francisco Alves de Almeida, Luis Antônio Martins Pereira e Paulo Leônidas Fernandes de Barros.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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