PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fenachamp - Programa��o cultural

Protocolo SPI: 22/1100-0000598-7

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Processo nº 00026/2022

Parecer nº 051/2022 CEC/RS

O projeto “FENACHAMP - PROGRAMAÇÃO CULTURAL 2022” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Responsável Legal: Everson Marca

Área do projeto: Música

Período de realização: não vinculado à data fixa

Valor solicitado: R$ 221.880,00

O projeto enviado para este conselheiro em 7 de fevereiro não é vinculado à data fixa, está classificado na área da Música e será realizado na cidade de Garibaldi, no Centro Empresarial e Cultural, espaço cedido pela prefeitura, com infraestrutura para todos os públicos e seguindo as normas de prevenção à Covid-19. Segundo o proponente, em resposta de diligência ao SAT, a participação da prefeitura é estimada em R$ 750 mil reais, por conta de reformas e adaptações no espaço, que servirão também para demais eventos promovidos anualmente pela prefeitura para a cidade e região.

Em sua 17ª edição a Fenachamp, evento bianual, com espaços de degustação e comercialização de espumantes e de outros produtos típicos especialmente das agroindústrias locais, promoverá, em sua programação cultural, 37 atrações musicais, três peças teatrais e 1 oficina de artes cênicas. Como medida de democratização de acesso haverá comercialização de ingressos pelo valor popular de R$15,00 e gratuidade para público do CadÚnico da Assistência Social. Ainda como contrapartida social a apresentação das três peças teatrais estão a definir; já  sobre a oficina de artes cênicas, consta a informação em seu plano pedagógico a duração de 60 minutos, para até 400 participantes, divididos em turmas de 50 alunos. O evento contará com recursos de projeto encaminhado à Lei de Incentivo à Cultura Federal e também recursos originados da comercialização de ingressos.

É o relatório.

Em sua dimensão simbólica:

O projeto valoriza e difunde as criações artísticas e bens culturais. Para além de suas reflexões nas atividades culturais que o projeto promove há uma celebração do produto local que se destaca em economia da cultura, que é o espumante: símbolo econômico e cultural da cidade de Garibaldi e que já faz parte da sua identidade desde 1913, quando por ocasião da realização da 1ª Exposição de Uvas da Região Serrana, Manoel  Peterlongo Filho elaborou o primeiro champanha brasileiro.

Dimensão econômica: equilibrado, possui detalhada metodologia e respondeu à todas as diligências do SAT.  Descreve de forma clara a origem dos valores e seus respectivos destinos. R$210 mil correspondente à 37,5% do projeto, pela comercialização de ingressos; R$ 129.499,43, correspondente à 23% do total do projeto e originado dos recursos da Lei Federal e R$221.880,00, equivalentes a 49,5% do total do projeto advindos de patrocínio via LIC Estadual. Gera oportunidade renda para fazedores de cultura e demais profissionais.

Na dimensão cidadã, O projeto Universaliza o acesso à arte e à cultura e promove o desenvolvimento sustentável da cultura do município e regiões vicinais.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive nas plataformas de veiculação do projeto, releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS. Estes materiais devem conter a frase “Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul apresenta:” e mencionar a hashtag #culturaessencial na legenda do conteúdo, marcando o perfil da Secretaria de Estado da Cultura.

4. Em conclusão, o projeto “FENACHAMP - PROGRAMAÇÃO CULTURAL 2022” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 221.880,00 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022.

Vitor André Rolim de Mesquita

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luis Antônio Martins Pereira.

Em razão do Of. Nº 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/03/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,59 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fenachamp - Programa��o cultural

Protocolo SPI: 22/1100-0000598-7

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Ata de vota��o