PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FEICAP Cultural

Protocolo SPI: 00070/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 00070/2022

Parecer nº 095/2022 CEC/RS

O projeto “FEICAP Cultural - 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1.  O projeto “FEICAP Cultural - 2022” está cadastrado na área ARTES INTEGRADAS. Trata-se da realização da parte artístico-cultural da 16ª edição da FEICAP – Feira da Industria, Comercio e Agropecuária no Município de Três Passos – RS, o maior evento multissetorial da Região Celeiro, em sete dias de evento - de 6 a 12 de outubro de 2022 - 27 apresentações de artistas locais e regionais, em uma estrutura montada no Parque Municipal de Exposições Egon Júlio Goelzer.

Proporcionar atividades culturais atuais, como forma de inclusão e incentivo à cultura;

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e o aumento de sua autoestima;

Conscientizar o público sobre a riqueza cultural gaúcha;

Divulgar as expressões artísticas no município de Três Passos;

O Projeto conta com duas cartas de intenção de patrocínio, totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

O valor inicialmente proposto foi de R$ 520.170,00 (quinhentos e vinte mil, cento e setenta reais).

O projeto integra a FEICAP – Feira da Industria, Comercio e Agropecuária no Município de Três Passos – RS, o maior evento multissetorial da Região Celeiro, que teve sua última edição em 2019, quando comemorou-se seus 50 anos. 2022 e sua 16ª edição simbolizam a retomada do evento, que ao longo da sua trajetória, oportunizou novos negócios, lazer, cultura e entretenimento, fomentando o desenvolvimento e sustentabilidade da região. Serão sete dias de evento, com público estimado de 70 mil visitantes, e cerca de 200 expositores, da indústria, comercio e agropecuária, levando para a sua programação cultural, 27 apresentações de diversas expressões artísticas em diferentes gêneros.

A força do comércio, o dinamismo da indústria e a grandeza da agricultura na região somados à diversidade cultural, tornam a FEICAP, espaço ideal para a troca de ideias, interação da comunidade, disseminação, fruição e solidificação da cultura, proporcionando momentos de lazer, conhecimento, diversão e formação.

O proponente sinaliza que há a cobrança de entrada apenas para acesso ao evento-mãe, no valor de R$ 10,00. Serão 27 apresentações, sem distribuição de novas senhas ou ingressos aos que estiverem no Parque. Como ação de democratização de acesso, todas as apresentações serão registradas, editadas e publicadas nas redes online do proponente, com acesso ilimitado.

A organização diz estar atenta a todas as normas de acessibilidade universal. Reitera que serão reservados lugares para deficientes físicos, idosos e gestantes, ou pessoas com alguma outra necessidade específica.

Que todas as estruturas e espaços contemplem acessibilidade universal.

Que se cumpram as normas de segurança do trabalho: NR10, NR18 e NR35.

Que se forneça ART/RRT [Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica] de projeto e execução/montagem de todas as estruturas e das instalações elétricas.

Que se atendam a todas as exigências e legislações vigentes em relação à aplicação de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), emissão de laudos e alvarás.

Que os conteúdos gravados e disponibilizados nas redes sociais contemplem acessibilidade universal.

Que o projeto siga as leis vigentes do Estado e dos Municípios envolvidos no projeto para o combate da Covid-19, respeitando decretos de distanciamento social, adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Corona Vírus.

5. Em conclusão, o projeto “FEICAP Cultural - 2022” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 462.680,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 10 de março de 2022.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 21 de março de 2022.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra e Vinicius Vieira de Souza.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Rafael Pavan dos Passos, Alice Inês Lorenzi Urbim, Luis Antônio Martins Pereira, Alexandre Silva Brito, Michele Bicca Rolim e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 23/03/22, 12/04/2022, 20/04/22 e 05/05/22 considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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FEICAP Cultural

Protocolo SPI: 00070/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o