Processo nº 00169/2022
Parecer nº 183/2022 CEC/RS
O projeto “MATCH APOIA.se: HUB de Aceleração Cultural” é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é APOIA SERVIÇOS DE PORTAL E INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA, CEPC 8885, endereçado na AV PR DE BELAS, 1212 / Sl. 424 – Bairro Praia de Belas, Porto Alegre - RS. O projeto não está vinculado à data fixa, e concorre na área de Artes integradas. Apresenta como responsável Hernan Horacio Efrón na função de CEO. Consta na equipe a pessoa jurídica de Traga Seu Show Produtora LTDA, na função de Produção Executiva, Ian Angeli Sociedade Individual de Advocacia presta Assessoria Jurídica e Confecção de Edital, PAULO HENRIQUE DOS REIS JUNIOR faz a coordenação pedagógica, APOIA.se faz a coordenação do projeto, Rhenan Rodrigo Soares Barcelos de Oliveira com a Coordenação de Comunicação, DANIELA RAMIREZ DE FREITAS colabora com a Gestão administrativa e prestação de contas. Filipe Faccioni é o contador.
O presente projeto tem por objeto a criação de um edital que vai selecionar 15 propostas de campanhas de financiamento coletivo de projetos ligados as áreas do audiovisual; artesanato; artes visuais; capoeira; carnaval; circo; culturas populares; cultura viva; dança; diversidade linguística, livro, leitura e literatura; música; teatro; memória e patrimônio; moda; e museus. Os projetos selecionados receberão uma formação sobre financiamento e sustentabilidade de projetos culturais, com mentoria para a construção de uma campanha de financiamento coletivo, bem como receberão um aporte total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma de cachê distribuídos em faixas de valores entre 1 e 3 mil reais conforme classificação de seleção com critérios previstos no edital. Além disso, após a fase de formação os projetos selecionados ainda receberão um aporte financeiro em suas campanhas de financiamento coletivo até o total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), na forma de prêmio, distribuídos entre os projetos na forma de Matchfunding. O Matchfunding de forma simples funciona da seguinte maneira: para cada real que uma pessoa colocar em um dos projetos de financiamento coletivo (crowdfunding), a organização parceira do projeto coloca um valor adicional, ou seja, funciona como um prêmio de estimula ao engajamento e bom desempenho dessas campanhas. De forma sintética e objetiva, o projeto traz entre suas metas:
- Divulgar edital público e selecionar 15 propostas de Financiamento Coletivo Contínuo na área da cultura;
- Promover formação sobre financiamento e sustentabilidade de projetos culturais com os selecionados;
- Promover mentoria para a construção de uma campanha de financiamento coletivo contínuo de qualidade;
- Distribuir premiação em formato de Matchfunding no valor de 170 mil reais para projetos selecionados;
- Aportar cachê para aceleração dos projetos selecionados.
Para a produção de todas as metas culturais o proponente estima o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), valor foi integralmente habilitado pelo SAT-SEDAC e conta como única fonte de financiamento o sistema LIC-RS.
É o relatório.
2. No aspecto formal, o projeto está muito bem elaborado, de forma organizada apresenta toda documentação necessária a uma adequada avaliação de mérito. Apresenta minuta do edital, anuência de toda equipe técnica e um orçamento bem adequado. Trata-se de uma proposta extremamente inovadora e compatível com o que se estabelece no Plano Estadual de Cultura. Como bem se sabe, uma das balizas do Plano Estadual de Cultura é o incentivo ao “uso de alternativas econômicas para a cultura, instituídas de forma sustentável, visando à superação do modelo econômico vigente” (P.E.C. 4.7). Atualmente o modelo mais comum é o "mecenato", onde o patrocinador aporta verbas em um projeto cultural e determina os seus rumos principais. O presente projeto busca constituir novas formas de manutenção do fazer artístico de modo a garantir a independência criativa e representativa das manifestações culturais. O principal mérito da proposta está na capacidade de aliar formação, autonomia criativa e sustentabilidade econômica na cadeia produtiva da cultura. A plena realização dessa proposta gera benefícios que transcenderão a conclusão do projeto.
3. Em conclusão, o projeto “MATCH APOIA.se: HUB de Aceleração Cultural” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 10 de maio de 2022.
Lucas Frota Strey
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 11 de maio de 2022.
Presentes: 15 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Mario Augusto da Rosa Dutra.
Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/07/2022 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,70 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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