Processo n.º 00326/2023
Parecer n.º 436/2023 CEC/RS
Projeto “9º DIA MUNDIAL DO ROCK - 3ª EDIÇÃO - 2023”.
O projeto 9º Dia Mundial do Rock apresenta proposta adequada de um festival de música de rock em sua 9ª edição.
Como festival de rock, analisado o conjunto das atividades e o contexto local que abraça a temática proposta, louva-se que busque a presença do Estado como financiador desta ação.
O projeto apresenta boa proposta e estrutura descritiva, mas não apresenta melhor clareza quanto ao quesito inclusão por libras e seus respectivos itens financeiros.
Recomenda-se aos proponentes sempre observar a aplicação das leis vigentes de inclusão e acessibilidade.
Em conclusão, o projeto “9º DIA MUNDIAL DO ROCK - 3ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 315.850,00 (trezentos e quinze mil e oitocentos e cinquenta reais), solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 19 de junho de 2023.
Análise do recurso:
Contestação:
Projeto: 9º Dia Mundial do Rock - 3ª edição - 2023.
Proponente: Associação Cultural de Imigrante.
CEPC: 4974
1 - “Contudo, desde já pedimos desculpas por nosso equívoco em não descrever a inclusão da intérprete de libras junto ao projeto, fazendo com que o mesmo transparecesse a falta de sensibilidade com a inclusão. Porém, informamos que por nossa falha, a mesma não consta no projeto, pois sua participação acontecerá de forma voluntária, sem custos ao projeto”.
2 - “Sabemos da importância de informar todos os envolvidos no projeto, mas neste item realmente erramos e em função disso, solicitamos que seja revisto a nota referente ao item da dimensão cidadã, uma vez que o haverá na execução do projeto a participação da intérprete de libras Aline Elisabet Greef Grosz, professora do nosso município e que fará a tradução para a Língua Brasileira dos Sinais”.
PARECER
Elogia-se o proponente por trazer o presente recurso buscando seu direito ao exercício da cultura e dos valores culturais para sua região. O proponente apresenta contestação específica sobre a dimensão cidadã com seu reflexo na viabilidade:
Item 1 e 2 - O proponente apresenta no recurso informação nova, que apesar de ser aceitável em uma diligência de adequação de projeto, não é aceita nesta fase recursal, não cabendo análise, pois apresenta fato novo em contrariedade a IN 01/2023 da Sedac.
IN 01/2023 - artigo 17º
§ 4º Para fundamentar o pedido de revisão, o proponente deverá apontar o(s) quesito(s) e nota(s) específicos a serem revistos, apresentando objetivamente apenas as razões recursais, vedada a inclusão de documentos ou informações adicionais no formulário eletrônico.
Ao considerar as respostas arguidas pelo proponente do PROJETO “9º Dia Mundial do Rock” acolho o pedido de revisão, mas não reconheço o mérito em discussão por apresentar fato novo em contrariedade a IN 01/2023. Mantenho a nota anterior.
Após análise do recurso, o projeto mantém a nota de prioridade de 4,78.
Porto Alegre, 29 de junho de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 29 de junho de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,78 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 12/07/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00326/2023
Parecer nº 436/2023 CEC/RS
Projeto “9º DIA MUNDIAL DO ROCK - 3ª EDIÇÃO - 2023” .
Como festival de rock, analisado o conjunto das atividades e o contexto local que abraça a temática proposta, louvase que se busque a presença do Estado como financiador desta ação.
Em conclusão, o projeto “9º DIA MUNDIAL DO ROCK - 3ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 315.850,00 (trezentos e quinze mil e oitocentos e cinquenta reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Sessão realizada dia 19 de junho de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, Plínio José Borges Mósca, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,78 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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