Processo nº 00466/2023
Parecer nº 547/2023 CEC/RS
Projeto “PROJETO CARNAVAL REALEZA 2024”.
A Sociedade Beneficente e Cultural Realeza tem se notabilizado, especialmente nos dois últimos Carnavais, por apresentar desfiles fundamentados em consistente conteúdo cultural, comunitário, identitário e inclusivo. A partir desta lógica, realizou dois desfiles históricos no Complexo Cultural do Porto Seco no período e, merecidamente, conquistou o grupo Prata em 2022 e garantiu a permanência no Grupo Ouro em 2023 (o que sempre é uma missão difícil para as escolas de samba que ascendem de nível nas competições carnavalescas).
Não por acaso, os enredos que deram justo reconhecimento aos lanceiros negros em 2022 e para a icônica Nega Lu em 2023 chamaram a atenção de todo país e, com a mais absoluta certeza, contribuíram para que a prefeitura de Porto Alegre, recentemente, concedesse Termo de Permissão de Uso de espaço na Praça Arquiteto Demétrio Ribeiro para que, enfim, a escola possa construir sua sonhada quadra de ensaios no seio da comunidade.
Feito este reconhecimento, é preciso apontar que o projeto proposto para obtenção de recursos da LIC apresenta fragilidades e inconsistências que impossibilitam a obtenção da nota máxima, mesmo com mais uma valorosa proposta artística, sobre o histórico Afro-Sul. Porém, nas três dimensões avaliadas, (simbólica, cidadã e econômica), há lacunas que são passíveis de desconto de nota, como orientam os guias e instruções normativas que regem o Conselho Estadual de Cultura.
Uma destas lacunas se refere às outras formas de financiamento do projeto. Primeiro, pela ausência de carta de intenção de futuro patrocinador, como prevê o Guia Para Avaliação de Projetos e Elaboração de Pareceres do CEC, amplamente divulgado. Segundo, surpreende a informação que consta no projeto de ausência (ou falta de garantia) dos recursos oriundos da Prefeitura de Porto Alegre, que realizou o sorteio da ordem dos desfiles para 2024 no Paço Municipal e não deu nenhum indicativo de risco de que estes recursos não serão novamente repassados para as escola de samba da Capital.
Além disso, faltam detalhamentos fundamentais para a avaliação dos projetos como; da garantia de inclusão, sobretudo dos diferentes gêneros, etnias e PCDs, como parte do processo criativo; demonstração do realizado em edições anteriores (e os desfiles recentes possuem vasto conteúdo fotográfico e audiovisual). Também se registra a ausência da carta de anuência do Conselho Municipal de Cultura do município da entidade proponente, como prevê o já citado Guia para avaliação.
Em conclusão, o projeto “PROJETO CARNAVAL REALEZA 2024” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 14 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 22 de agosto de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Celso Antonio Oliveira Fortes, Geziel da Silva de Souza, João Carlos Salgado de Los Santos, Vera Cristina Meneghini, Marcus Vinicius Jesus de Brito. A reunião foi coordenada pelo conselheiro João Carlos Salgado de Los Santos e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,36 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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