Processo nº 00592/2023
Parecer nº 640/2023 CEC/RS
Projeto “RESTAURO MUSEU HISTÓRICO DE DOIS IRMÃOS - PARTE 2 - OBRA” .
Trata-se de proposta de restauração, ampliação e acessibilidade para a sede do Museu Municipal de Dois Irmãos – parte 2 - Obra.
Construído na primeira metade do século XIX, o imóvel está inscrito no livro tombo histórico municipal sob número de inscrição 006-T/2015 – Portaria nº 116/2003 e ficha de inventário nº 027. Além da restauração, estão previstas ações de educação patrimonial, conscientizando a comunidade sobre a importância do museu, incentivando seu envolvimento na preservação desse patrimônio.
Conforme o projeto “As soluções propostas estão de acordo com os preceitos da preservação do patrimônio, e são o resultado de intensa pesquisa e consulta a diversos profissionais gabaritados como Arq. Urb. Eduardo Hahn (Diretor de Patrimônio SEDAC), Prof. Pedro Bühler (UFSC) e Mestre Artífice Paulo Volles (Casas Enxaimel - Blumenau – SC).
Foram adotadas as orientações do IPHAE - RS e IPHAN. Ainda, foram seguidas as normas da ABNT e outras que abordem os assuntos objeto deste contrato.
Atendendo ao item 4 do termo de referência, que trata do escopo do projeto de restauro, todas as decisões desta proposta trazem soluções para a estabilização estrutural da edificação.
Além disso, os princípios básicos de restauro foram seguidos integralmente no que tange:
• à legibilidade,
• à reversibilidade,
• à intervenção mínima,
• à manutenção dos originais,
• e à compatibilidade de materiais.
O enxaimel é uma das poucas técnicas construtivas em que a desmontagem e a remontagem são aceitas como alternativas de restauro. Entendemos esta ser a alternativa que tecnicamente melhor atenderia o projeto, especialmente tratando-se de proporcionar longevidade ao bem tombado. No entanto, também entendemos que esta alternativa vem a descaracterizar a história do lugar, e perderíamos outros tantos elementos construtivos tão essenciais quanto a estrutura de madeira, que compõe o patrimônio cultural.
A preservação de espaços culturais, como a Casa Kieling, não apenas enriquece a vida cultural da comunidade, mas também fortalece a identidade cultural, promove o turismo cultural e contribui para a formação de uma sociedade mais consciente e engajada com sua herança histórica. O espaço seguirá, ao longo da sua existência, oferecendo todos os serviços de pesquisa, salvaguarda de bens, além de proporcionar visitas guiadas para estudantes e turistas que visitem o espaço, sempre de forma gratuita para todos os públicos”.
Desde 1989, o espaço foi aberto à comunidade, e desde então, o imóvel desempenha um papel fundamental para a cena cultural e histórica de Dois Irmãos, recebendo visitas de escolas, de turistas e da comunidade em geral, além de ser muito importante na salvaguarda de objetos e documentos de grande relevância histórica.
Sendo o único Museu Histórico da cidade, ele exerce um papel importante ao atrair estudantes tanto do município quanto de localidades vizinhas.
O projeto apresenta, em seus anexos:
Projeto de acessibilidade;
Plano de sustentabilidade;
Aporte da Prefeitura local;
Aprovação do Compac de Dois Irmãos;
Carta de intenção de patrocínio 1, de 400 mil reais;
Carta de intenção de patrocínio 2, de 100 mil reais;
Carta de interesse da Prefeitura, intenção de conservação pro 20 anos e aporte de R$845.029,22 (30% do valor);
Transcrição do Livro Tombo;
Memorial Descritivo;
Inventário das peças do Museu;
Clipagem de etapa anterior.
Além da restauração, estão previstas ações de educação patrimonial, conscientizando a comunidade sobre a importância do museu,
incentivando seu envolvimento na preservação desse patrimônio, como Realizar 10 intervenções cênicas como ação de educação patrimonial Intervenções e realizar 5 apresentação de coro como ação de educação patrimonial apresentações.
É importante ressaltar que o restauro possibilitará tornar o museu acessível para pessoas com deficiência física (PCDs), algo bastante relevante também para democratização de acesso.
Pela presente análise entendeu-se como relevante e oportuna a intervenção de restauro apresentada, principalmente em termos de legado para a comunidade do município, pela inclusão apresentada e pelo engajamento comunitário.
Em conclusão, o projeto “RESTAURO MUSEU HISTÓRICO DE DOIS IRMÃOS - PARTE 2 - OBRA” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 1.938.795,00 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil e setecentos e noventa e cinco reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 15 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 09 de setembro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota de 4,69 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,69 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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